Execução Fiscal 0700001-05.2017.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 37.664,61

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

CASA MARCELINO - MARCELINO GOMES DE BRITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA

OAB/AC 4487·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 00:54

Conclusos para decisão

21/11/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:42

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Marcelino Gomes de Brito - Casa Marcelino -B0 - Postergo a análise do pedido de pág. 82. Observo que feito vem tramitado perante este Juízo desde 2017 e não há informações quanto a existência de bens penhoráveis. Determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dia Intimação - ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC) - Processo 0700001-05.2017.8.01.0014 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Estado do acreB0 -

03/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/10/2025, 07:09

Mero expediente

29/07/2025, 19:50

Conclusos para decisão

25/07/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição inicial

12/03/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:40

Mero expediente

14/10/2024, 20:14

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:45

Todas as movimentações(71)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 00:54

Conclusos para decisão

21/11/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:42

Documentos

Interlocutória

•03/02/2017, 11:25

Interlocutória

•15/03/2017, 15:06

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Marcelino Gomes de Brito - Casa Marcelino -B0 - Postergo a análise do pedido de pág. 82. Observo que feito vem tramitado perante este Juízo desde 2017 e não há informações quanto a existência de bens penhoráveis. Determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dia Intimação - ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC) - Processo 0700001-05.2017.8.01.0014 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Estado do acreB0 -

03/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/10/2025, 07:09

Mero expediente

29/07/2025, 19:50

Conclusos para decisão

25/07/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição inicial

12/03/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:40

Mero expediente

14/10/2024, 20:14

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:45

Expedida/Certificada

25/07/2024, 23:33

Mero expediente

25/07/2024, 18:02

Conclusos para decisão

11/07/2024, 06:08

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2024, 09:09

Expedida/Certificada

28/06/2024, 18:46

Ato ordinatório

25/06/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 08:02

Juntada de Outros Documentos

01/04/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2023, 07:38

Expedida/Certificada

23/08/2023, 10:40

Outras Decisões

16/08/2023, 10:32

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 18:02

Ato ordinatório

10/07/2023, 16:46

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 08:34

Juntada de Mandado

24/04/2023, 14:47

Recebidos os autos

10/04/2023, 17:08

Mero expediente

10/04/2023, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2022, 09:47

Conclusos para despacho

13/09/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 13:44

Mero expediente

28/04/2022, 15:52

Recebidos os autos

03/02/2022, 15:42

Mero expediente

03/02/2022, 15:42

Conclusos para despacho

19/10/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 09:20

Ato ordinatório

03/08/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 16:49

Mero expediente

03/12/2020, 14:24

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 08:07

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 12:22

Juntada de Outros Documentos

04/02/2020, 10:10

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 10:10

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2019, 09:16

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2019, 14:38

Mero expediente

29/05/2019, 17:14

Juntada de Outros Documentos

06/10/2017, 08:51

Publicado ato_publicado em 06/04/2017.

06/04/2017, 08:38

Expedida/Certificada

05/04/2017, 09:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/04/2017, 07:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/04/2017, 07:51

Recebidos os autos

15/03/2017, 15:06

Outras Decisões

15/03/2017, 15:06

Conclusos para decisão

17/02/2017, 07:54

Juntada de Outros Documentos

14/02/2017, 09:28

Outras Decisões

03/02/2017, 11:25

Conclusos para despacho

13/01/2017, 13:33

Distribuído por sorteio

09/01/2017, 17:12

Despacho

•29/05/2019, 17:14

Despacho

•03/12/2020, 14:24

Despacho

•03/02/2022, 15:42

Despacho

•28/04/2022, 15:52

Despacho

•10/04/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 16:46

Interlocutória

•16/08/2023, 10:32

Despacho

•25/07/2024, 18:02

Despacho

•14/10/2024, 20:14

Despacho

•29/07/2025, 19:50

Interlocutória

•09/12/2025, 15:41