Procedimento Comum Cível 5001319-37.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 196.698,73

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ERICK BRANDÃO CONDE

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICK BRANDÃO CONDE

OAB/AC 6135·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531·CPF·Representa: Réu

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/04/2026, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

30/03/2026, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/03/2026, 00:22

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

24/03/2026, 02:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

24/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

23/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5001319-37.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Erick Brandão CondeRéu:Estado do AcreRéu:Municipio de Rio Branco AUTOR: ERICK BRANDÃO CONDE ADVOGADO(A): ERICK BRANDÃO CONDE (OAB AC006135) SENTENÇA Assim, embora se reconheça a gravidade da enfermidade relatada e a importância do direito fundamental à saúde, a concessão judicial do medicamento pleit

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 18:24

Julgado improcedente o pedido

20/03/2026, 18:24

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/03/2026, 07:10

Juntada de Petição

10/03/2026, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/04/2026, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

30/03/2026, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/03/2026, 00:22

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 08:37

24/03/2026, 02:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

24/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

23/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5001319-37.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Erick Brandão CondeRéu:Estado do AcreRéu:Municipio de Rio Branco AUTOR: ERICK BRANDÃO CONDE ADVOGADO(A): ERICK BRANDÃO CONDE (OAB AC006135) SENTENÇA Assim, embora se reconheça a gravidade da enfermidade relatada e a importância do direito fundamental à saúde, a concessão judicial do medicamento pleit

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 18:24

Julgado improcedente o pedido

20/03/2026, 18:24

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/03/2026, 07:10

Juntada de Petição

10/03/2026, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/03/2026, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

24/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

23/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5001319-37.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Erick Brandão CondeRéu:Estado do AcreRéu:Municipio de Rio Branco

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:31

Decisão interlocutória

20/02/2026, 16:31

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

09/02/2026, 15:59

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 42

12/12/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/12/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 42

11/12/2025, 15:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 42

11/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5001319-37.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Erick Brandão CondeRéu:Estado do AcreRéu:Municipio de Rio Branco

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:51

Decisão interlocutória

10/12/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

28/11/2025, 01:01

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 32

18/11/2025, 02:30

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 33

18/11/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 32

14/11/2025, 02:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 33

14/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001319-37.2025.8.01

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001319-37.2025.8.01

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 33

13/11/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 32

13/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:52

Juntada de Petição

13/11/2025, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/11/2025, 11:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000194320258010000/TJAC

05/11/2025, 12:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000194320258010000/TJAC

04/11/2025, 12:26

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:11

Juntada de Petição

28/10/2025, 10:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50000194320258010000/TJAC

28/10/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/10/2025, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/10/2025

20/10/2025, 10:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/10/2025

20/10/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/10/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/10/2025, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 15

06/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 15

03/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5001319-37.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Erick Brandão CondeRéu:Estado do AcreRéu:Municipio de Rio Branco DESPACHO/DECISÃO

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 08:37

Não Concedida a Medida Liminar

02/10/2025, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

26/09/2025, 15:28

Juntada de Petição

25/09/2025, 10:30

Juntada - Peças Digitalizadas

24/09/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/09/2025, 00:02

Conclusos para decisão

16/09/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/09/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/09/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 11:39

Despacho

09/09/2025, 11:39

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/09/2025, 12:14

Distribuído por sorteio

08/09/2025, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 16:31

PETIÇÃO

•15/03/2026, 07:10

SENTENÇA

•20/03/2026, 18:24