Cumprimento de sentença 0700218-05.2022.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.195,23

Órgão julgador

Vara Única de Epitaciolândia

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Anastácio Lima de Menezes Filho

Partes do Processo

LUIZ CARLOS CARNEIRO DE LIMA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLIZIA MAIA GONDIM

OAB/AC 5124·CPF·Representa: Autor

IAGO DIAS PORTO

OAB/CE 36392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:10

Recebidos os autos

11/11/2025, 17:24

Mero expediente

11/11/2025, 17:24

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 06:40

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARLIZIA MAIA GONDIM (OAB 5124/AC), ADV: IAGO DIAS PORTO (OAB 36392/CE) - Processo 0700218-05.2022.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Multa de 10% - CREDOR: B1Luiz Carlos Carneiro de LimaB0 - DEVEDOR: B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 - REPDO: B1ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR)B0 - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinz

03/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:34

Ato ordinatório

02/10/2025, 09:08

Expedida/Certificada

02/10/2025, 08:57

Ato ordinatório

02/10/2025, 08:55

Evoluída a classe de 436 para 156

18/09/2025, 06:22

Processo Reativado

15/09/2025, 12:47

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:10

Recebidos os autos

11/11/2025, 17:24

Mero expediente

11/11/2025, 17:24

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:24

Documentos

Despacho

•08/04/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 06:40

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARLIZIA MAIA GONDIM (OAB 5124/AC), ADV: IAGO DIAS PORTO (OAB 36392/CE) - Processo 0700218-05.2022.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Multa de 10% - CREDOR: B1Luiz Carlos Carneiro de LimaB0 - DEVEDOR: B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 - REPDO: B1ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR)B0 - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinz

03/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:34

Ato ordinatório

02/10/2025, 09:08

Expedida/Certificada

02/10/2025, 08:57

Ato ordinatório

02/10/2025, 08:55

Evoluída a classe de 436 para 156

18/09/2025, 06:22

Processo Reativado

15/09/2025, 12:47

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/07/2023, 11:32

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/07/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:31

Juntada de Petição de Contra-razões

28/06/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 09:52

Recebidos os autos

22/05/2023, 10:33

Gratuidade da Justiça

22/05/2023, 10:33

Conclusos para despacho

26/01/2023, 09:49

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 22:45

Expedida/Certificada

10/01/2023, 10:44

Recebidos os autos

09/01/2023, 13:53

Mero expediente

09/01/2023, 13:53

Conclusos para despacho

09/01/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 12:28

Juntada de Petição de Apelação

07/12/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 01:33

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:40

Expedida/Certificada

16/11/2022, 12:41

Julgado improcedente o pedido

10/11/2022, 11:25

Mero expediente

22/09/2022, 09:53

Publicado ato_publicado em 24/07/2022.

24/07/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 09:38

Ato ordinatório

18/07/2022, 08:14

Expedida/Certificada

18/07/2022, 07:59

Ato ordinatório

18/07/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 07:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2022 10:45:00, Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública.

18/07/2022, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 16:35

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 01:08

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

06/06/2022, 12:46

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

06/06/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 15:10

Expedida/Certificada

02/06/2022, 14:09

Ato ordinatório

02/06/2022, 14:08

Ato ordinatório

02/06/2022, 14:01

Juntada de Outros Documentos

02/06/2022, 14:00

Expedição de Carta.

02/06/2022, 13:56

Expedida/Certificada

02/06/2022, 13:50

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2022 10:45:00, Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública.

02/06/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 08:29

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 10:07

Expedida/Certificada

08/04/2022, 12:45

Mero expediente

08/04/2022, 11:21

Conclusos para despacho

08/04/2022, 08:22

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 08:14

Ata de Audiência (Outras)

•22/09/2022, 09:53

CARIMBO

•10/11/2022, 11:25

Despacho

•09/01/2023, 13:53

Interlocutória

•22/05/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:08

Despacho

•11/11/2025, 17:24