Apelação Cível 0800922-11.2017.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 500.546,30

Órgão julgador

Luís Vitório Camolez

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · Vara Única de Bujari 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Laudivon de Oliveira Nogueira

Partes do Processo

FRANCISCO DE SOUZA ALVES

CPF

Autor

JAMISON NASCIMENTO DE LIMA

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

EXPEDITO OLIVEIRA DE SOUZA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS

Representa: Autor

EDNEI QUEROS

OAB/AC 4509·CPF·Representa: Autor

SANDERSON SILVA DE MOURA

OAB/AC 2947·Representa: Réu

JOSÉ DÊNIS MOURA DOS SANTOS JÚNIOR

OAB/AC 3827·CPF·Representa: Réu

CLÓVIS ALVES DE MELO E SILVA

OAB/AC 4806·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FRANCISCO DE SOUZA ALVES

CPF

Autor

JAMISON NASCIMENTO DE LIMA

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

EXPEDITO OLIVEIRA DE SOUZA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

FRANCISCA ELIANA DE OLIVEIRA DA SILVA DERZE

CPF

Reu

MANOEL FERREIRA GOMES

CPF

Reu

JUAN CARLOS DA SILVA FREIRE

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:04

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 10:04

Transitado em Julgado em "data"

26/09/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:56

Recurso Especial não admitido

26/08/2024, 13:01

Recurso Especial não admitido

26/08/2024, 12:52

Conclusos para admissibilidade recursal

14/05/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 07:56

Mero expediente

11/03/2024, 11:21

Conclusos para admissibilidade recursal

31/01/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 10:35

Todas as movimentações(96)

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:04

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 10:04

Transitado em Julgado em "data"

26/09/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:56

Recurso Especial não admitido

26/08/2024, 13:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•28/02/2023, 20:39

TipoProcessoDocumento#787

•17/03/2023, 05:48

Recurso Especial não admitido

26/08/2024, 12:52

Conclusos para admissibilidade recursal

14/05/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 07:56

Mero expediente

11/03/2024, 11:21

Conclusos para admissibilidade recursal

31/01/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 11:04

Mero expediente

18/12/2023, 12:54

Conclusos para admissibilidade recursal

27/11/2023, 07:33

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:32

Ato ordinatório

10/11/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:07

Ato ordinatório

08/11/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

06/11/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:03

Transferência de Processo - Saída

06/11/2023, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

01/11/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 22:05

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 12:58

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 12:58

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 12:57

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 12:57

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:55

Ato ordinatório

30/08/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 08:55

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:06

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 07:02

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

28/08/2023, 11:59

Conclusos para decisão

17/08/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:23

Deliberado em Sessão

17/08/2023, 09:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

17/08/2023, 09:00

Em Julgamento Virtual

14/08/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 12:32

Adiado

27/07/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:36

Inclusão em Pauta

17/07/2023, 11:33

Pedido de inclusão

11/07/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 20:06

Conclusos para despacho

31/03/2023, 08:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 08:18

Ato ordinatório

20/03/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 08:14

Publicado ato_publicado em 18/03/2023.

18/03/2023, 08:44

Desistência

17/03/2023, 05:48

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 01:06

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:35

Ato ordinatório

06/03/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 11:05

Mero expediente

28/02/2023, 20:39

Conclusos para despacho

13/10/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2022.

13/10/2022, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

04/10/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 09:42

Distribuído por prevenção

29/09/2022, 11:50

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2022, 11:49

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2022, 13:57

TipoProcessoDocumento#779

•11/07/2023, 12:25

TipoProcessoDocumento#536

•28/08/2023, 11:59

TipoProcessoDocumento#22

•18/12/2023, 12:54

TipoProcessoDocumento#22

•11/03/2024, 11:21

Interlocutória

•26/08/2024, 12:52

Interlocutória

•26/08/2024, 13:01