Execução de Título Extrajudicial 0700223-66.2023.8.01.0012 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.107,15

Órgão julgador

Vara Unica de Manoel Urbano

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Laudivon de Oliveira Nogueira

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JOSé ALTANíZIO TAUMATURGO Sá

CPF

Reu

ALBERTES PAIVA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 17:55

Juntada de Petição de Petição inicial

10/03/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 01:21

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:38

Mero expediente

04/02/2026, 16:50

Expedição de Alvará.

04/02/2026, 16:48

Juntada de Outros Documentos

16/01/2026, 11:44

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0700223-66.2023.8.01.0012 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - Portanto, ante o exposto, DETERMINO a expedição de alvará judicial em favor do Exequente, conforme dados informados à fl.99, referente ao valor principal do débito e custas processuais, conforme os depósitos de fls. 94/96. INTIME-SE o Executado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, compro

03/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/10/2025, 12:00

deferimento

01/10/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição inicial

20/09/2025, 05:23

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 07:41

Todas as movimentações(50)

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 17:55

Juntada de Petição de Petição inicial

10/03/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 01:21

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:38

Mero expediente

04/02/2026, 16:50

Documentos

Despacho

•23/08/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:49

Expedição de Alvará.

04/02/2026, 16:48

Juntada de Outros Documentos

16/01/2026, 11:44

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0700223-66.2023.8.01.0012 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - Portanto, ante o exposto, DETERMINO a expedição de alvará judicial em favor do Exequente, conforme dados informados à fl.99, referente ao valor principal do débito e custas processuais, conforme os depósitos de fls. 94/96. INTIME-SE o Executado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, compro

03/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/10/2025, 12:00

deferimento

01/10/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição inicial

20/09/2025, 05:23

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 04:51

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 08/08/2025_hora, Vara Única - Cível.

08/08/2025, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2025, 07:28

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 08:20

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 05/02/2025da de 05/02/2025

05/02/2025, 17:57

Conclusos para decisão

16/12/2024, 09:40

Processo Reativado

03/12/2024, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:14

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

26/07/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:49

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2024, 15:59

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2024, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2024, 11:50

Ato ordinatório

22/04/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 22:08

Juntada de Petição de Petição inicial

03/04/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2024, 14:59

Conclusos para decisão

06/03/2024, 12:25

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 12:16

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:01

Outras Decisões

28/11/2023, 21:56

Conclusos para decisão

13/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:00

Ato ordinatório

03/10/2023, 10:49

Classe retificada de 156 para 12154

03/10/2023, 10:45

Mero expediente

23/08/2023, 16:26

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:19

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 13:05

Interlocutória

•28/11/2023, 21:56

CARIMBO

•08/03/2024, 14:59

Interlocutória

•05/02/2025, 17:57

Interlocutória

•01/10/2025, 12:51

Despacho

•04/02/2026, 16:50