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Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE MOREIRA LIMA

CPF

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SP267258 - RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN)

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 26

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 26

Julgado procedente em parte o pedido

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Decisão - Juiz Leigo

Todas as movimentações(37)