Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002577-82.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

FRANCISCO CONCEICAO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE ARAUJO LIMA

OAB/AC 3461·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

07/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

06/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5002577-82.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Francisco Conceicao dos Santos JuniorRéu:Estado do Acre

06/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

01/04/2026, 12:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

01/04/2026, 12:23

Determinado o Arquivamento

01/04/2026, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 08:53

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/03/2026, 13:13

Juntada de Petição

27/02/2026, 15:54

Baixa Definitiva

27/02/2026, 08:53

Transitado em Julgado

27/02/2026, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

27/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/02/2026, 01:03

Todas as movimentações(45)

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

07/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

06/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5002577-82.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Francisco Conceicao dos Santos JuniorRéu:Estado do Acre

06/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

01/04/2026, 12:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 11:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

01/04/2026, 12:23

Determinado o Arquivamento

01/04/2026, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 08:53

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/03/2026, 13:13

Juntada de Petição

27/02/2026, 15:54

Baixa Definitiva

27/02/2026, 08:53

Transitado em Julgado

27/02/2026, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

27/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/02/2026, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 22

02/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 22

30/01/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5002577-82.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Francisco Conceicao dos Santos JuniorRéu:Estado do Acre AUTOR: FRANCISCO CONCEICAO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): RODRIGO DE ARAUJO LIMA (OAB AC003461) SENTENÇA Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o Estado do Acre na obrigação de pagar

30/01/2026, 00:00

Julgado procedente o pedido

28/01/2026, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 23:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

19/12/2025, 01:01

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 08:20

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 13

03/12/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/12/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/12/2025, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 13

02/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 13

01/12/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 10:56

Juntada de Petição

01/12/2025, 09:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/10/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/10/2025, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 6

07/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 6

06/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5002577-82.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Francisco Conceicao dos Santos JuniorRéu:Estado do Acre DESPACHO/DECIS&Atil

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002577-82.2025.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 02/10/2025.

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 12:39

Determinada a emenda inicial

03/10/2025, 12:39

Alterado o assunto processual

03/10/2025, 08:36

Conclusos para despacho

03/10/2025, 08:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/10/2025, 17:35

Distribuído por sorteio

02/10/2025, 17:35

SENTENÇA

•28/01/2026, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 08:53