Execução Fiscal 0802279-60.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2016

Valor da Causa

R$ 7.227,64

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

A. J. F. REPRESENTACOES LTDA-ME/REP. ADEMIR JOSE FEITOSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:28

Ato ordinatório

28/04/2026, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2026, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 20:28

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 13:34

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

02/02/2026, 11:18

Expedição de Carta.

12/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição inicial

29/10/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802279-60.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1A. J. F. Representações Ltda-ME/REP. ADEMIR JOSÉ FEITOSAB0 - Intimado para se manifestar sobre a prescrição, o credor alegou que o período entre 26/11/2019 e 6/04/2022 não pode ser imputado ao exequente, e reiterando o pedido de redirecionamento da execução, feito à p. 59. Conquanto admissível, o instituto do redirecionamento da execução fiscal deve ser tratado c

06/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/10/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:52

Recebidos os autos

11/09/2025, 13:32

Outras Decisões

11/09/2025, 13:32

Conclusos para decisão

12/08/2025, 08:43

Todas as movimentações(87)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:28

Ato ordinatório

28/04/2026, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2026, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 20:28

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 13:34

Documentos

Interlocutória

•19/10/2016, 11:06

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 12:09

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Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

02/02/2026, 11:18

Expedição de Carta.

12/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição inicial

29/10/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802279-60.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1A. J. F. Representações Ltda-ME/REP. ADEMIR JOSÉ FEITOSAB0 - Intimado para se manifestar sobre a prescrição, o credor alegou que o período entre 26/11/2019 e 6/04/2022 não pode ser imputado ao exequente, e reiterando o pedido de redirecionamento da execução, feito à p. 59. Conquanto admissível, o instituto do redirecionamento da execução fiscal deve ser tratado c

06/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/10/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:52

Recebidos os autos

11/09/2025, 13:32

Outras Decisões

11/09/2025, 13:32

Conclusos para decisão

12/08/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição inicial

19/06/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 05:39

Expedida/Certificada

11/03/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:21

Recebidos os autos

19/02/2025, 14:28

Mero expediente

19/02/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição inicial

02/05/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:42

Recebidos os autos

05/04/2024, 14:04

Mero expediente

05/04/2024, 14:04

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:00

Recebidos os autos

29/03/2024, 12:52

Outras Decisões

29/03/2024, 12:51

Conclusos para decisão

02/12/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição inicial

23/10/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:47

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:13

Expedida/Certificada

25/09/2023, 11:07

Recebidos os autos

22/09/2023, 14:04

Quebra de sigilo bancário

22/09/2023, 14:04

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição inicial

09/05/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:36

Ato ordinatório

28/03/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:08

Quebra de sigilo bancário

20/06/2022, 18:54

Conclusos para decisão

16/06/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 19:38

Ato ordinatório

06/04/2022, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 22:25

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 19:13

Juntada de Outros Documentos

26/11/2019, 08:46

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

25/11/2019, 08:14

Expedida/Certificada

22/11/2019, 15:33

Ato ordinatório

06/11/2019, 10:23

Juntada de Outros Documentos

06/11/2019, 10:23

Expedição de Outros Documentos.

29/08/2019, 12:43

Publicado ato_publicado em 16/08/2019.

16/08/2019, 07:34

Expedida/Certificada

14/08/2019, 12:16

Recebidos os autos

04/07/2019, 15:25

Mero expediente

04/07/2019, 15:25

Conclusos para despacho

08/02/2019, 12:03

Juntada de Outros Documentos

11/09/2018, 10:53

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 13:41

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

04/06/2018, 19:10

Expedida/Certificada

29/05/2018, 11:16

Ato ordinatório

16/05/2018, 15:45

Juntada de Outros Documentos

16/05/2018, 14:11

Juntada de Outros Documentos

14/05/2018, 09:57

Recebidos os autos

07/02/2018, 15:17

Outras Decisões

07/02/2018, 15:17

Conclusos para despacho

19/01/2018, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 14:31

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.

05/10/2017, 14:30

Expedida/Certificada

04/10/2017, 15:49

Ato ordinatório

04/10/2017, 12:09

Juntada de Outros Documentos

04/10/2017, 12:09

Expedição de Outros Documentos.

27/04/2017, 11:33

Publicado ato_publicado em 24/10/2016.

24/10/2016, 16:43

Expedida/Certificada

19/10/2016, 15:51

Outras Decisões

19/10/2016, 11:06

Conclusos para decisão

21/09/2016, 11:14

Distribuído por sorteio

22/08/2016, 11:40

Interlocutória

•07/02/2018, 15:17

Ato Ordinatório

•16/05/2018, 15:45

Despacho

•04/07/2019, 15:25

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 10:23

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 09:45

Interlocutória

•20/06/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 13:23

Interlocutória

•22/09/2023, 14:04

Interlocutória

•29/03/2024, 12:51

Despacho

•05/04/2024, 14:04

Despacho

•19/02/2025, 14:28

Interlocutória

•11/09/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:23