Execução Fiscal 0800614-09.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 17.631,59

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MARIA GOMES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 06:09

Ato ordinatório

08/05/2026, 06:08

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 06:03

Juntada de Ofício

10/03/2026, 10:34

Juntada de Ofício

09/03/2026, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2026, 14:37

Juntada de Outros Documentos

09/03/2026, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 13:40

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:58

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800614-09.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800466-95.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Maria Gomes de AlmeidaB0 - 1. Considerando o pedido de pp. 251/252 e documentos de pp. 255/61, relativos a certidão de inteiro teor do imóvel objeto de constrição, proceda-se à conferência dos dados do titular do imóvel e reduza-se a penhora por termo nos autos do imóvel registrado sob matrícula de n.º 60.771,

06/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/10/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:03

Recebidos os autos

11/09/2025, 13:32

Todas as movimentações(125)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 06:09

Ato ordinatório

08/05/2026, 06:08

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 06:03

Juntada de Ofício

10/03/2026, 10:34

Juntada de Ofício

09/03/2026, 14:41

Documentos

Interlocutória

•11/04/2016, 17:19

Despacho

•29/04/2016, 20:10

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legal

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Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2026, 14:37

Juntada de Outros Documentos

09/03/2026, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 13:40

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:58

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800614-09.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800466-95.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Maria Gomes de AlmeidaB0 - 1. Considerando o pedido de pp. 251/252 e documentos de pp. 255/61, relativos a certidão de inteiro teor do imóvel objeto de constrição, proceda-se à conferência dos dados do titular do imóvel e reduza-se a penhora por termo nos autos do imóvel registrado sob matrícula de n.º 60.771,

06/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/10/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:03

Recebidos os autos

11/09/2025, 13:32

Outras Decisões

11/09/2025, 13:32

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição inicial

27/06/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:03

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição inicial

07/01/2025, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/12/2024, 15:25

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 01:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:43

Expedida/Certificada

14/08/2024, 10:56

Juntada de Outros Documentos

14/08/2024, 08:35

Juntada de Outros Documentos

14/08/2024, 08:34

Recebidos os autos

14/08/2024, 08:34

Bloqueio/penhora on line

14/08/2024, 08:34

Conclusos para decisão

25/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição inicial

01/09/2023, 05:09

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:04

Ato ordinatório

13/07/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição inicial

08/12/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 09:35

Ato ordinatório

25/11/2022, 08:11

Apensado ao processo

21/11/2022, 08:10

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

14/07/2022, 11:56

Expedição de Carta.

29/06/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:04

Recebidos os autos

07/06/2022, 11:08

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 11:08

Conclusos para decisão

05/04/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 20:01

Ato ordinatório

17/11/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 02:10

Ato ordinatório

11/05/2021, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 16:39

Ato ordinatório

10/03/2020, 15:06

Juntada de Outros Documentos

10/03/2020, 09:55

Juntada de Outros Documentos

06/03/2020, 08:21

Publicado ato_publicado em 19/11/2019.

19/11/2019, 14:46

Publicado ato_publicado em 18/11/2019.

18/11/2019, 14:11

Expedida/Certificada

18/11/2019, 14:01

Expedida/Certificada

14/11/2019, 15:16

Recebidos os autos

07/11/2019, 13:42

Mero expediente

07/11/2019, 13:42

Conclusos para decisão

06/11/2019, 18:46

Juntada de Outros Documentos

06/06/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 08:45

Publicado ato_publicado em 24/05/2019.

24/05/2019, 10:53

Expedida/Certificada

23/05/2019, 13:01

Mero expediente

23/05/2019, 12:22

Conclusos para despacho

16/05/2019, 11:54

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2019, 11:35

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 14:52

Publicado ato_publicado em 29/04/2019.

29/04/2019, 09:41

Expedida/Certificada

26/04/2019, 15:22

Somente Publicar

26/04/2019, 12:58

Redistribuição

24/04/2019, 13:16

Conclusos para decisão

23/04/2019, 14:34

Bloqueio/penhora on line

29/01/2019, 11:48

Conclusos para decisão

17/10/2018, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 16:46

Publicado ato_publicado em 22/08/2018.

22/08/2018, 11:27

Expedida/Certificada

21/08/2018, 16:01

Mero expediente

23/07/2018, 13:16

Conclusos para despacho

26/03/2018, 14:31

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 14:25

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 11:40

Expedida/Certificada

12/01/2018, 15:48

Mero expediente

11/01/2018, 09:23

Conclusos para despacho

09/01/2018, 16:02

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2017, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2017, 16:58

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 17:08

Juntada de Outros Documentos

04/09/2017, 16:30

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 16:25

Publicado ato_publicado em 04/08/2017.

04/08/2017, 14:46

Expedida/Certificada

02/08/2017, 16:14

Recebidos os autos

02/08/2017, 15:50

Outras Decisões

02/08/2017, 15:50

Conclusos para decisão

03/07/2017, 18:29

Juntada de Outros Documentos

09/12/2016, 16:36

Publicado ato_publicado em 07/12/2016.

07/12/2016, 16:57

Expedida/Certificada

05/12/2016, 15:54

Ato ordinatório

04/12/2016, 16:32

Juntada de Outros Documentos

04/12/2016, 16:32

Juntada de Outros Documentos

04/12/2016, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2016, 15:23

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2016 11:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

24/05/2016, 12:16

Expedição de Outros Documentos.

24/05/2016, 07:55

Publicado ato_publicado em 05/05/2016.

05/05/2016, 13:32

Expedida/Certificada

03/05/2016, 16:06

Recebidos os autos

29/04/2016, 20:10

Mero expediente

29/04/2016, 20:10

Conclusos para despacho

29/04/2016, 14:54

Publicado ato_publicado em 14/04/2016.

14/04/2016, 14:31

Expedida/Certificada

13/04/2016, 14:11

Outras Decisões

11/04/2016, 17:19

Conclusos para decisão

07/04/2016, 08:49

Distribuído por sorteio

06/04/2016, 13:54

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/12/2016, 16:31

Ato Ordinatório

•04/12/2016, 16:32

Interlocutória

•02/08/2017, 15:50

Despacho

•11/01/2018, 09:23

Despacho

•23/07/2018, 13:16

Interlocutória

•29/01/2019, 11:48

Despacho

•24/04/2019, 13:16

Despacho

•23/05/2019, 12:22

Despacho

•07/11/2019, 13:42

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 01:01

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 14:02

Interlocutória

•07/06/2022, 11:08

Todos os documentos(21)

Interlocutória

•11/04/2016, 17:19

Despacho

•29/04/2016, 20:10

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/12/2016, 16:31

Ato Ordinatório

•04/12/2016, 16:32

Interlocutória

•02/08/2017, 15:50

Despacho

•11/01/2018, 09:23

Despacho

•23/07/2018, 13:16

Interlocutória

•29/01/2019, 11:48

Despacho

•24/04/2019, 13:16

Despacho

•23/05/2019, 12:22

Despacho

•07/11/2019, 13:42

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 01:01

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 14:02

Interlocutória

•07/06/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 13:46

Interlocutória

•14/08/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:59

Interlocutória

•11/09/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 06:08