Execução Fiscal 0800702-47.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0800702-47.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 01:26

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800702-47.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0022913-23.2010.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Gladson Augusto Silva MenezesB0 - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código d

16/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:17

Recebidos os autos

30/03/2026, 17:44

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2026, 17:44

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800702-47.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0022913-23.2010.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Gladson Augusto Silva MenezesB0 - Estando os autos prontos para sentenciar e considerando a recomendação do Tribunal de Justiça, no sentido de não emitir atos diferentes daqueles pertinentes à fila, remeta-se o feito concluso para sentença, para ser julgado preferencialm

11/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2026, 11:10

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 10:50

Recebidos os autos

23/01/2026, 14:30

Mero expediente

23/01/2026, 14:30

Conclusos para despacho

05/11/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição inicial

05/11/2025, 03:26

Documentos

Despacho

•14/04/2016, 08:58

Despacho

•23/05/2017, 09:28

—

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

Expedida/Certificada

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos

Mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição inicial

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