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TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 121.584,67

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SILVA ALVES

OAB/SP 493546·CPF·Representa: Autor

LUCIANO FLEMING LEITÃO

OAB/AC 4229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

20/03/2026, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

12/03/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 09:41

Despacho

03/03/2026, 09:41

Juntada de Petição

24/02/2026, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

19/12/2025, 01:01

Conclusos para decisão

17/12/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

12/12/2025, 01:01

Juntada de Petição

09/12/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

18/10/2025, 01:01

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

20/03/2026, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

12/03/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 09:41

03/03/2026, 09:41

Despacho

03/03/2026, 09:41

Juntada de Petição

24/02/2026, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

19/12/2025, 01:01

Conclusos para decisão

17/12/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

12/12/2025, 01:01

Juntada de Petição

09/12/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

18/10/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 5

16/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 5

15/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5002619-34.2025.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Prime Consultoria E Assessoria Empresarial LtdaRéu:Instituto de Meio Ambiente do Acre - Imac DESPACHO/DECISÃO

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:18

Determinada a intimação

14/10/2025, 18:18

Juntada de Petição

07/10/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002619-34.2025.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 03/10/2025.

06/10/2025, 00:00

Conclusos para decisão

03/10/2025, 15:37

Distribuído por sorteio

03/10/2025, 14:15