Agravo em Recurso Especial 0000450-83.2021.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta
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Latrocínio
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJAC
3° Grau
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Data de Distribuição
29/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ROGER DA CONCEICAO DUTRA
CPF
072.***.***-95
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE
CNPJ
04.***.***.0001-43
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
06/03/2026, 14:33
Transitado em Julgado em 06/03/2026
06/03/2026, 14:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 104202/2026
11/02/2026, 12:40
Protocolizada Petição 104202/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2026
11/02/2026, 12:29
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026
11/02/2026, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/02/2026, 01:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026
09/02/2026, 18:00
Não conhecido o recurso de ROGER DA CONCEICAO DUTRA
09/02/2026, 18:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
29/01/2026, 21:29
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/01/2026, 17:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
29/01/2026, 07:53
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
09/02/2026, 18:00