Agravo em Recurso Especial 0000212-53.2024.8.01.0009 - TJAC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal de Senador Guiomard 2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

ANDERSON LOPES DA ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

KAUA ALEMAR DOS SANTOS GOMES

CPF

TERCEIRO

MARCOS VINICIUS ALVES NUNES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ISABELA MOSELA SCARLASSARA

CPF·Representa: Autor

ELVIS ANDRADE VALENTIM

OAB/MS 30706·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

18/02/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83803/2026

06/02/2026, 12:21

Protocolizada Petição 83803/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2026

06/02/2026, 12:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 20:10

Não conhecido o recurso de ANDERSON LOPES DA ROCHA

03/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 15:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

11/12/2025, 14:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 20:10