Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002675-67.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.104,35

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

KTR BRASIL MAQUINAS, PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA CURAN DA SILVA

OAB/SP 419456·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

11/10/2025, 01:01

Publicação da Sentença - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 6

09/10/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 6

08/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5002675-67.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Ktr Brasil Maquinas, Pecas E Servicos LtdaRéu:Estado do Acre AUTOR: KTR BRASIL MAQUINAS, PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): MARINA CURAN DA SILVA (OAB SP419456) SENTENÇA Sendo assim, declaro a incompetência deste Juizado Especial da Fazenda Pública para processar e julgar a

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002675-67.2025.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 06/10/2025.

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2025, 19:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/10/2025, 19:51

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 10:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - EXCLUÍDA

06/10/2025, 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/10/2025, 10:20

Distribuído por sorteio

06/10/2025, 10:20

Documentos

TipoProcessoDocumento#14

•07/10/2025, 19:51