Execução Fiscal 0803843-74.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0803843-74.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803843-74.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Francisco Assis Soares de CastroB0 - Ante o exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, acompanhada dos documentos de pp. 111/113, com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc. II, ambos do CPC, declaro extinta esta execução referente às CDA's nº 302839/2015, 281488/2015 e 344242/2016. Havendo averbações relativa

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 06:05

Recebidos os autos

04/03/2026, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 18:20

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição inicial

29/10/2025, 03:29

Juntada de Petição de Petição inicial

20/10/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 05:44

Ato ordinatório

10/10/2025, 09:27

Juntada de Outros Documentos

10/10/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803843-74.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Francisco Assis Soares de CastroB0 - Preenchidos os requisitos legais, pode o juiz utilizar-se do SISBAJUD para realizar o arresto provisório previsto no art. 830 do Código de Processo Civil, bloqueando contas do devedor não encontrado. Cuida-se de medida cautelar nos próprios autos da execução. Nesse sentido é a orientação firmada pelo STJ, no julgamento do REsp

08/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:17

Juntada de Outros Documentos

03/10/2025, 12:30

Documentos

Despacho

•31/10/2016, 14:32

Despacho

•20/04/2017, 19:30

—

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição inicial

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Outros Documentos

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros Documentos

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