Apelação Cível 0702411-31.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 607.188,71

Orgao julgador

Júnior Alberto Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

JOSE VITORIANO DE ABREU

CPF 021.***.***-06

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

27/08/2025, 14:26

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

04/08/2025, 12:52

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EDNEIA SALES DE BRITO

OAB/AC 2874•Representa: ATIVO

JACQUELINE DIAS DA SILVA ROSSET

OAB/PB 27446•Representa: ATIVO

TATIANA DINIZ COSTA

OAB/RO 13040•Representa: PASSIVO

JANICE DE SOUZA BARBOSA

OAB/AC 3915•Representa: PASSIVO

LUCILDO CARDOSO FREIRE

OAB/RO 4751•Representa: PASSIVO

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:19

Mero expediente

02/06/2025, 11:30

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/01/2025, 11:59

Conclusos para despacho

22/01/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 08:01

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

13/12/2024, 08:05

Documentos

Interlocutória

•22/01/2025, 11:59

TipoProcessoDocumento#22

•02/06/2025, 11:30

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