Procedimento Comum Cível 0700875-46.2024.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

ADRIANO SILVA ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ

OAB/AC 5348·CPF·Representa: Autor

CLEFESON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE

OAB/AC 4742·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2026, 10:23

Publicado ato_publicado em 22/04/2026.

22/04/2026, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Adriano Silva AraujoB0 - Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC), ADV: CLEFESON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC) - Processo 0700875-46.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta,REJEITOa preliminar de intervenção obrigatória do Ministério Público e, no mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil,JULGO IMPROCEDENTEo pedido formulado na inicial.

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:18

Ato ordinatório

16/04/2026, 14:18

Julgado improcedente o pedido

16/04/2026, 14:16

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de Petição inicial

31/03/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 00:21

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 08:18

Mero expediente

17/03/2026, 13:07

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de Réplica

05/02/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 20:42

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

22/04/2026, 10:23

Publicado ato_publicado em 22/04/2026.

22/04/2026, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Adriano Silva AraujoB0 - Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC), ADV: CLEFESON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC) - Processo 0700875-46.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta,REJEITOa preliminar de intervenção obrigatória do Ministério Público e, no mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil,JULGO IMPROCEDENTEo pedido formulado na inicial.

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

Documentos

Interlocutória

•12/07/2024, 23:42

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 09:49

16/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:18

Ato ordinatório

16/04/2026, 14:18

Julgado improcedente o pedido

16/04/2026, 14:16

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de Petição inicial

31/03/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 00:21

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 08:18

Mero expediente

17/03/2026, 13:07

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de Réplica

05/02/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 20:42

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 09:10

Juntada de Certidão

16/01/2026, 08:21

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Adriano Silva AraujoB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação apresentada às páginas 149/151, bem como, querendo, apresentar imp Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC), ADV: CLEFESON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC) - Processo 0700875-46.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

16/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/01/2026, 07:41

Ato ordinatório

15/01/2026, 07:14

Juntada de Petição de Contestação

12/01/2026, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Adriano Silva AraujoB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do estudo socieconômico de fls. 134/144, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifesta Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC), ADV: CLEFESON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC) - Processo 0700875-46.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

09/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 07:21

Ato ordinatório

08/01/2026, 07:21

Processo Reativado

08/01/2026, 07:21

Juntada de Outros Documentos

08/01/2026, 00:42

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Adriano Silva AraujoB0 - Decisão Considerando o requerimento de fls. 122-123, Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700875-46.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - DEFIRO o prazo de 60 (sessenta) dias para a realização da perícia socioeconômica e a consequente juntada do respectivo laudo. Determino o sobrestamento do feito até a efetiva conclusão da diligência pericial e a apresentação do laudo aos autos. Intime-se. Cumpra-se.

03/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/12/2025, 06:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2025, 08:51

Conclusos para decisão

12/11/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 06:07

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

11/11/2025, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 03:10

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:27

Juntada de Certidão

10/10/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Adriano Silva AraujoB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do estudo socieconômico complementar de fls. 112/114, bem como para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem nos presentes autos. Feijó-AC, 09 de ou Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700875-46.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

10/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/10/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 07:25

Ato ordinatório

09/10/2025, 07:24

Juntada de Outros Documentos

09/10/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 07:16

Mero expediente

24/09/2025, 19:41

Conclusos para despacho

24/09/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 07:14

Ato ordinatório

15/07/2025, 07:25

Outras Decisões

20/05/2025, 20:06

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição inicial

24/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 20:47

Mero expediente

26/02/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 00:45

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 12:55

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 09:28

Expedida/Certificada

08/11/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:19

Ato ordinatório

06/11/2024, 08:21

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

04/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:05

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 06:58

Expedida/Certificada

04/09/2024, 05:59

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 21:26

Expedida/Certificada

03/09/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 12:32

Outras Decisões

12/07/2024, 23:42

Conclusos para despacho

11/07/2024, 08:04

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 07:54

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:21

Despacho

•26/02/2025, 13:22

Interlocutória

•20/05/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 07:25

Despacho

•24/09/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 07:24

Interlocutória

•19/11/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 07:21

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 07:14

Despacho

•17/03/2026, 13:07

CARIMBO

•16/04/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:18