Execução Fiscal 0800414-89.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 7.677,74

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

RAIMUNDO ACACIO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JEFFERSON MARINHO

OAB/AC 784·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JEFFERSON MARINHO (OAB 784/AC) - Processo 0800414-89.2022.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - 3. Isso posto, extingo a presente execução com base nos artigos 3º, da Lei nº 6.830/80 e 485, VI do CPC, ante a ilegitimidade da parte devedora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas, por força do art. 2º, inciso I, da Lei Estadual N. 1.422/2001. Intime-se.

10/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/10/2025, 10:52

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 14:08

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/04/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição inicial

08/12/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:44

Mero expediente

04/05/2023, 14:39

Conclusos para despacho

25/04/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 09:06

Todas as movimentações(20)

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JEFFERSON MARINHO (OAB 784/AC) - Processo 0800414-89.2022.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - 3. Isso posto, extingo a presente execução com base nos artigos 3º, da Lei nº 6.830/80 e 485, VI do CPC, ante a ilegitimidade da parte devedora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas, por força do art. 2º, inciso I, da Lei Estadual N. 1.422/2001. Intime-se.

10/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/10/2025, 10:52

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•12/04/2022, 11:12

Despacho

•04/05/2023, 14:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/10/2025, 14:08

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/04/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição inicial

08/12/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:44

Mero expediente

04/05/2023, 14:39

Conclusos para despacho

25/04/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 09:06

Juntada de Outros Documentos

02/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

18/01/2023, 20:34

Mero expediente

12/04/2022, 11:12

Conclusos para despacho

08/04/2022, 08:24

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 08:16

CARIMBO

•17/04/2024, 14:39