Execução Fiscal 0713117-83.2018.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2018

Valor da Causa

R$ 257.385,39

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

VANUZA C. AMORIM - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA

OAB/AC 1751·CPF·Representa: Autor

CAROLINA CRUZ PESSOA

OAB/AC 5364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 08:32

Juntada de Petição de Petição inicial

17/04/2026, 03:57

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:31

Mero expediente

25/03/2026, 10:28

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:19

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CAROLINA CRUZ PESSOA (OAB 5364/AC) - Processo 0713117-83.2018.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1VANUZA C. AMORIM - MEB0 - A despeito do disposto nos artigos 16, § 2º da LEF e 917, §1º do CPC, é cediço que as questões relativas à nulidade ou incorreção da penhora prescindem da interposição de embargos do devedor e podem ser apresentadas por simples petição nos autos da execução (STJ, RESp 555.968). No caso em exame, a parte executada

10/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/10/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 00:16

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 14:27

Expedida/Certificada

15/01/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 07:23

Juntada de Outros Documentos

18/10/2023, 07:21

Todas as movimentações(66)

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 08:32

Juntada de Petição de Petição inicial

17/04/2026, 03:57

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:31

Mero expediente

25/03/2026, 10:28

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:20

Documentos

Despacho

•20/12/2018, 11:40

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:19

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CAROLINA CRUZ PESSOA (OAB 5364/AC) - Processo 0713117-83.2018.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1VANUZA C. AMORIM - MEB0 - A despeito do disposto nos artigos 16, § 2º da LEF e 917, §1º do CPC, é cediço que as questões relativas à nulidade ou incorreção da penhora prescindem da interposição de embargos do devedor e podem ser apresentadas por simples petição nos autos da execução (STJ, RESp 555.968). No caso em exame, a parte executada

10/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/10/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 00:16

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 14:27

Expedida/Certificada

15/01/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 07:23

Juntada de Outros Documentos

18/10/2023, 07:21

Outras Decisões

17/10/2023, 10:04

Conclusos para decisão

13/10/2023, 12:56

Juntada de Aviso de Recebimento

12/09/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 23:00

Ato ordinatório

13/07/2023, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 00:00

Expedição de Carta.

30/05/2023, 07:59

Juntada de Outros Documentos

30/05/2023, 07:53

Juntada de Outros Documentos

24/05/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 19:06

Bloqueio/penhora on line

15/12/2021, 11:55

Conclusos para decisão

27/09/2021, 08:21

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 19:50

Ato ordinatório

03/09/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 18:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/10/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 19:41

Execução frustrada

21/08/2020, 13:14

Conclusos para decisão

07/08/2020, 23:56

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 23:54

Juntada de Outros Documentos

05/08/2020, 18:47

Bloqueio/penhora on line

10/01/2020, 10:36

Conclusos para decisão

22/11/2019, 12:45

Conclusos para despacho

22/11/2019, 12:45

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 12:38

Juntada de Outros Documentos

22/11/2019, 12:12

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 12:12

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 13:54

Mero expediente

31/10/2019, 15:39

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 13:56

Juntada de Outros Documentos

23/09/2019, 10:46

Conclusos para despacho

29/08/2019, 12:33

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 11:23

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 01:06

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 19:38

Ato ordinatório

01/07/2019, 15:58

Juntada de Outros Documentos

12/06/2019, 11:29

Juntada de Outros Documentos

10/06/2019, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

24/05/2019, 17:44

Mero expediente

20/12/2018, 11:40

Conclusos para despacho

21/11/2018, 13:00

Distribuído por sorteio

21/11/2018, 10:52

Despacho

•31/10/2019, 15:39

Interlocutória

•10/01/2020, 10:36

Interlocutória

•21/08/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 13:29

Interlocutória

•15/12/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 21:45

Interlocutória

•17/10/2023, 10:04

Despacho

•25/03/2026, 10:28