Procedimento Comum Cível 0700875-48.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

DOUGLAS RICHER RIBEIRO DE QUEIROZ

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA

OAB/AC 3708·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO POSTIGO

OAB/AC 2809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:16

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 08:15

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 00:29

Juntada de Certidão

20/03/2025, 09:21

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Douglas Richer Ribeiro de Queiroz - Réu: Estado do Acre - Pelo exposto, cuidando-se de ação personalíssima, considerada intransmissível, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, conforme artigo 485, inciso VI e IX, do CPC, diante da ausência de condições da ação. Intimação - ADV: Myrian Mariana Pinheiro da Silva (OAB 3708/AC) Processo 0700875-48.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:29

Expedida/Certificada

18/03/2025, 11:28

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Douglas Richer Ribeiro de Queiroz - Pelo exposto, cuidando-se de ação personalíssima, considerada intransmissível, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, conforme artigo 485, inciso VI e IX, do CPC, diante da ausência de condições da ação. Intimação - ADV: Myrian Mariana Pinheiro da Silva (OAB 3708/AC) Processo 0700875-48.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/03/2025, 11:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição inicial

12/02/2025, 13:39

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:16

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 08:15

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 00:29

Documentos

Interlocutória

•23/01/2025, 12:19

Interlocutória

•30/01/2025, 07:42

Juntada de Certidão

20/03/2025, 09:21

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Douglas Richer Ribeiro de Queiroz - Réu: Estado do Acre - Pelo exposto, cuidando-se de ação personalíssima, considerada intransmissível, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, conforme artigo 485, inciso VI e IX, do CPC, diante da ausência de condições da ação. Intimação - ADV: Myrian Mariana Pinheiro da Silva (OAB 3708/AC) Processo 0700875-48.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:29

Expedida/Certificada

18/03/2025, 11:28

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Douglas Richer Ribeiro de Queiroz - Pelo exposto, cuidando-se de ação personalíssima, considerada intransmissível, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, conforme artigo 485, inciso VI e IX, do CPC, diante da ausência de condições da ação. Intimação - ADV: Myrian Mariana Pinheiro da Silva (OAB 3708/AC) Processo 0700875-48.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/03/2025, 11:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição inicial

12/02/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:43

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:10

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Douglas Richer Ribeiro de Queiroz - Por estas razões Intimação - ADV: Myrian Mariana Pinheiro da Silva (OAB 3708/AC) Processo 0700875-48.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de tutela de urgência pretendido e determino a citação da parte demanda para que apresente contestação no prazo legal.

03/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/01/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:56

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 11:43

Tutela Provisória

30/01/2025, 07:42

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:13

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2025, 08:31

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Douglas Richer Ribeiro de Queiroz - Réu: Estado do Acre - Pelo exposto, revelando-se este Juízo incompetente para o processamento e julgamento do feito, declino da competência para processar e julgar a presente ação, ao passo que determino o encaminhamento dos autos à 1ª Vara de Fazenda Pública desta comarca, com as providências de rotina. Intimação - ADV: Myrian Mariana Pinheiro da Silva (OAB 3708/AC) Processo 0700875-48.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

24/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/01/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:27

Declarada incompetência

23/01/2025, 12:19

Conclusos para decisão

22/01/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 19:25

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 18:04

CARIMBO

•12/03/2025, 13:48