Agravo em Recurso Especial 0709946-11.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Acre 2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

ALEX DOS SANTOS ALENCAR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

NIVIA BATISTA PASCOAL

CPF

TERCEIRO

JAIR AVELINO DOS SANTOS APURINA

CPF

TERCEIRO

LUIDY FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ STENIO SOARES LIMA JÚNIOR

OAB/AC 4000·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO

OAB/BA 27762·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ALEX DOS SANTOS ALENCAR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

NIVIA BATISTA PASCOAL

CPF

TERCEIRO

JAIR AVELINO DOS SANTOS APURINA

CPF

TERCEIRO

LUIDY FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

JHONATA FERREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

11/02/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 81174/2026

05/02/2026, 19:21

Protocolizada Petição 81174/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 19:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 18:30

Não conhecido o recurso de ALEX DOS SANTOS ALENCAR

03/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

09/12/2025, 13:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/12/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

05/12/2025, 13:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 18:30