Execução Fiscal 0000685-59.2012.8.01.0009 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2012

Valor da Causa

R$ 635.694,07

Órgão julgador

Vara Cível de Senador Guiomard

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO NO ACRE

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO BRANCO LTDA.

CNPJ

Reu

JOSE MATHEUS DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS CESAR COSTA GUERRA

OAB/AC 2081·Representa: Autor

RAIMUNDO NONATO LIMA

OAB/AC 1420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 09:24

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 09:23

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 00:14

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (OAB 1420/AC) - Processo 0000685-59.2012.8.01.0009 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Distribuidora de Bebidas Rio Branco Ltda.B0 e outro - Autos n.º0000685-59.2012.8.01.0009 ClasseExecução Fiscal CredorUnião- Fazenda Nacional DevedorDistribuidora de Bebidas Rio Branco Ltda. e outro S E N T E N Ç A A União, por intermédio da Procuradoria da Fazenda Nacional, ajuizou ação de execução fiscal em desfavor de Francisco Gorge de Lima, visando à cobrança de c

13/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 04:53

Expedida/Certificada

10/10/2025, 11:15

Juntada de Outros Documentos

09/10/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:21

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 12:22

Mero expediente

28/08/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:12

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 09:24

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 09:23

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 00:14

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 09:03

Documentos

Despacho

•25/05/2012, 09:36

Despacho

•15/05/2013, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (OAB 1420/AC) - Processo 0000685-59.2012.8.01.0009 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Distribuidora de Bebidas Rio Branco Ltda.B0 e outro - Autos n.º0000685-59.2012.8.01.0009 ClasseExecução Fiscal CredorUnião- Fazenda Nacional DevedorDistribuidora de Bebidas Rio Branco Ltda. e outro S E N T E N Ç A A União, por intermédio da Procuradoria da Fazenda Nacional, ajuizou ação de execução fiscal em desfavor de Francisco Gorge de Lima, visando à cobrança de c

13/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 04:53

Expedida/Certificada

10/10/2025, 11:15

Juntada de Outros Documentos

09/10/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:21

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 12:22

Mero expediente

28/08/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:12

Ato ordinatório

28/08/2025, 11:12

Arquivado Provisoramente

02/12/2021, 13:14

Recebidos os autos

10/11/2021, 11:38

Mero expediente

10/11/2021, 11:38

Conclusos para despacho

10/11/2021, 10:57

Arquivado Provisoramente

22/07/2021, 21:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/07/2021, 21:24

Recebidos os autos

12/07/2021, 18:35

Mero expediente

12/07/2021, 18:35

Conclusos para decisão

12/07/2021, 15:36

Arquivado Provisoramente

27/05/2021, 17:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/04/2021, 14:46

Ato ordinatório

30/04/2021, 14:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/04/2021, 20:28

Arquivado Provisoramente

25/11/2020, 12:09

Recebidos os autos

25/11/2020, 12:09

Conclusos para decisão

25/11/2020, 12:03

Suscitado Conflito de Competência

18/11/2020, 22:06

Mero expediente

18/11/2020, 19:56

Conclusos para decisão

18/11/2020, 17:47

Recebidos os autos

18/11/2020, 17:47

Conclusos para decisão

09/11/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 16:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/11/2019, 10:20

Mero expediente

12/11/2019, 16:02

Conclusos para decisão

05/11/2019, 16:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/10/2019, 13:25

Recebidos os autos

15/10/2019, 15:30

Outras Decisões

15/10/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 20:30

Conclusos para decisão

30/09/2019, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 09:22

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 16:23

Ato ordinatório

18/09/2019, 13:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/05/2019, 13:58

Recebidos os autos

10/04/2019, 15:42

Mero expediente

10/04/2019, 15:42

Conclusos para despacho

21/02/2019, 08:42

Juntada de Outros Documentos

21/02/2019, 08:39

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 00:18

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 13:28

Ato ordinatório

08/02/2019, 11:46

Juntada de Outros Documentos

04/02/2019, 16:10

Juntada de Outros Documentos

30/11/2018, 13:00

Expedição de Outros Documentos.

30/11/2018, 10:57

Mero expediente

09/11/2018, 15:53

Conclusos para decisão

09/11/2018, 11:19

Recebidos os autos

09/11/2018, 11:19

Conclusos para decisão

16/10/2018, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2018, 11:11

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 19:26

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 13:19

Ato ordinatório

25/09/2018, 11:09

Juntada de Outros Documentos

21/09/2018, 17:07

Juntada de Outros Documentos

13/09/2018, 12:42

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 13:04

Juntada de Outros Documentos

10/09/2018, 13:00

Juntada de Outros Documentos

10/09/2018, 13:00

Recebidos os autos

04/09/2018, 19:48

Recebidos os autos

04/09/2018, 19:48

Mero expediente

04/09/2018, 19:48

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 19:48

Conclusos para despacho

03/09/2018, 16:49

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 19:34

Conclusos para decisão

27/08/2018, 12:20

Juntada de Outros Documentos

27/08/2018, 09:20

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 13:16

Ato ordinatório

22/08/2018, 10:29

Juntada de Outros Documentos

17/08/2018, 17:47

Juntada de Outros Documentos

17/08/2018, 17:46

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 13:18

Ato ordinatório

14/08/2018, 10:16

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 11:07

Juntada de Outros Documentos

12/06/2018, 11:06

Juntada de Outros Documentos

29/05/2018, 12:48

Expedição de Outros Documentos.

28/05/2018, 17:56

Expedição de Mandado.

11/05/2018, 16:18

Recebidos os autos

07/05/2018, 09:34

Outras Decisões

07/05/2018, 09:34

Conclusos para decisão

05/03/2018, 13:05

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 09:56

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 13:18

Ato ordinatório

15/02/2018, 11:45

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 13:20

Juntada de Outros Documentos

08/01/2018, 13:20

Expedição de Mandado.

07/12/2017, 15:58

Mero expediente

10/11/2017, 15:21

Recebidos os autos

10/10/2017, 11:42

Mero expediente

10/10/2017, 11:42

Juntada de Outros Documentos

05/09/2017, 17:52

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 19:05

Conclusos para despacho

18/07/2017, 17:58

Juntada de Outros Documentos

11/07/2017, 12:03

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 19:16

Ato ordinatório

07/07/2017, 08:58

Recebidos os autos

06/07/2017, 17:40

Juntada de Outros Documentos

06/07/2017, 17:32

Conclusos para decisão

06/07/2017, 11:48

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 19:11

Juntada de Outros Documentos

05/05/2017, 08:28

Recebidos os autos

04/05/2017, 11:39

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 19:29

Ato ordinatório

02/05/2017, 17:02

Mero expediente

18/04/2017, 09:46

Expedição de Certidão.

26/12/2016, 19:11

Conclusos para despacho

23/12/2016, 15:34

Juntada de Outros Documentos

23/12/2016, 15:33

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 16:20

Ato ordinatório

14/12/2016, 13:32

Mero expediente

16/11/2016, 17:49

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 12:55

Juntada de Outros Documentos

27/10/2016, 17:43

Expedição de Outros Documentos.

27/10/2016, 17:43

Juntada de Outros Documentos

26/07/2016, 15:49

Expedição de Outros Documentos.

25/07/2016, 16:36

Juntada de Outros Documentos

18/07/2016, 12:45

Juntada de Outros Documentos

29/06/2016, 08:32

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 19:07

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 11:30

Recebidos os autos

08/06/2016, 10:54

Mero expediente

07/06/2016, 13:06

Expedição de Certidão.

14/12/2015, 19:05

Conclusos para despacho

09/12/2015, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2015, 13:02

Expedição de Certidão.

03/12/2015, 11:31

Ato ordinatório

03/12/2015, 09:56

Juntada de Outros Documentos

01/12/2015, 13:55

Mero expediente

19/11/2015, 15:50

Juntada de Outros Documentos

08/10/2015, 10:13

Expedição de Outros Documentos.

02/10/2015, 12:56

Publicado ato_publicado em 30/09/2015.

30/09/2015, 11:21

Expedida/Certificada

28/09/2015, 17:40

Expedição de Certidão.

28/09/2015, 14:30

Expedida/Certificada

28/09/2015, 12:55

Juntada de Outros Documentos

28/09/2015, 08:40

Recebidos os autos

31/08/2015, 11:59

Outras Decisões

31/08/2015, 11:59

Juntada de Outros Documentos

21/08/2015, 17:35

Expedição de Certidão.

27/07/2015, 19:14

Conclusos para decisão

23/07/2015, 16:44

Juntada de Outros Documentos

23/07/2015, 16:42

Expedição de Certidão.

15/07/2015, 11:31

Ato ordinatório

15/07/2015, 09:37

Expedição de Certidão.

13/07/2015, 16:05

Juntada de Outros Documentos

09/07/2015, 12:43

Juntada de Outros Documentos

25/06/2015, 09:09

Expedição de Certidão.

09/06/2015, 17:20

Expedição de Outros Documentos.

09/06/2015, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2015, 17:20

Expedição de Outros Documentos.

09/06/2015, 17:20

Expedição de Mandado.

15/05/2015, 12:55

Recebidos os autos

29/04/2015, 09:00

Mero expediente

29/04/2015, 09:00

Conclusos para despacho

25/11/2014, 11:27

Recebidos os autos

24/11/2014, 16:16

Conclusos para decisão

20/11/2014, 17:51

Recebidos os autos

20/11/2014, 09:03

Mero expediente

20/11/2014, 09:03

Juntada de Outros Documentos

05/11/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

12/07/2013, 12:00

Mero expediente

15/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/01/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

02/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

01/08/2012, 12:00

Mero expediente

25/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

25/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

08/05/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

04/05/2012, 12:00

Despacho

•20/11/2014, 09:03

Despacho

•29/04/2015, 09:00

Ato Ordinatório

•15/07/2015, 09:37

Interlocutória

•31/08/2015, 11:59

Despacho

•19/11/2015, 15:50

Ato Ordinatório

•03/12/2015, 09:56

Despacho

•07/06/2016, 13:06

Despacho

•16/11/2016, 17:49

Ato Ordinatório

•14/12/2016, 13:32

Despacho

•18/04/2017, 09:46

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 17:02

Ato Ordinatório

•07/07/2017, 08:58

Despacho

•10/10/2017, 11:42

Todos os documentos(34)

Despacho

•25/05/2012, 09:36

Despacho

•15/05/2013, 10:31

Despacho

•20/11/2014, 09:03

Despacho

•29/04/2015, 09:00

Ato Ordinatório

•15/07/2015, 09:37

Interlocutória

•31/08/2015, 11:59

Despacho

•19/11/2015, 15:50

Ato Ordinatório

•03/12/2015, 09:56

Despacho

•07/06/2016, 13:06

Despacho

•16/11/2016, 17:49

Ato Ordinatório

•14/12/2016, 13:32

Despacho

•18/04/2017, 09:46

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 17:02

Ato Ordinatório

•07/07/2017, 08:58

Despacho

•10/10/2017, 11:42

Despacho

•10/11/2017, 15:21

Ato Ordinatório

•15/02/2018, 11:45

Interlocutória

•07/05/2018, 09:34

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 10:16

Ato Ordinatório

•22/08/2018, 10:29

Despacho

•04/09/2018, 19:48

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 11:09

Despacho

•09/11/2018, 15:53

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 11:46

Despacho

•10/04/2019, 15:42

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 13:07

Interlocutória

•15/10/2019, 15:30

Despacho

•12/11/2019, 16:02

Despacho

•18/11/2020, 19:56

Interlocutória

•18/11/2020, 22:06

Despacho

•12/07/2021, 18:35

Despacho

•10/11/2021, 11:38

Despacho

•28/08/2025, 18:13

CARIMBO

•02/10/2025, 16:49