Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0703194-73.2025.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.337,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MARILUCIA ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO

OAB/AC 2884·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 22:33

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 03:37

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 11:11

Ato ordinatório

03/11/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 02:10

Juntada de Petição de Petição inicial

15/10/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Marilucia Andrade da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - B1Fundação hospital estadual do acre - FUNDHACREB0 - 3. Intimação - ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC) - Processo 0703194-73.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Eletiva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA presente demanda para condenar o requerido, na obrigação de agendar o procedimento cirúrgico de mamoplastia redutora (Tabela SigTap

13/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/10/2025, 13:24

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 11:54

Expedida/Certificada

07/10/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:02

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 22:33

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 03:37

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 11:11

Ato ordinatório

03/11/2025, 11:09

Documentos

Interlocutória

•19/05/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:07

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 02:10

Juntada de Petição de Petição inicial

15/10/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Marilucia Andrade da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - B1Fundação hospital estadual do acre - FUNDHACREB0 - 3. Intimação - ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC) - Processo 0703194-73.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Eletiva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA presente demanda para condenar o requerido, na obrigação de agendar o procedimento cirúrgico de mamoplastia redutora (Tabela SigTap

13/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/10/2025, 13:24

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 11:54

Expedida/Certificada

07/10/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:02

Julgado procedente o pedido

06/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de Réplica

15/08/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:05

Ato ordinatório

15/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição inicial

14/07/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:03

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 12:41

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 12:40

Não Concedida a Medida Liminar

19/05/2025, 10:20

Conclusos para decisão

14/05/2025, 08:40

Classe retificada de 436 para 14695

14/05/2025, 08:40

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 08:57

CARIMBO

•06/10/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:09