Embargos à Execução 0702596-32.2025.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 25.839,29

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: Felyppe de Magalhães Lima - EMBARGADO: Kelly Aparecida Pereira Guedes ¿ Sociedade Individual de Advocacia - Felyppe de Magalhães Lima, mediante advogado constituído, apresentou Embargos à Execução promovida por Kelly Aparecida Pereira Guedes - Sociedade Individual de Advocacia, todavia, diante do indeferimento do pedido de gratuidade da justiça (p. 30), sendo intimado para juntar nos autos a guia de recolhimento da taxa judiciária, não cumpriu com a determinação (cf. certidão de p. 33). É o relatório. Decido. Resulta em extinção do processo o fato de o autor desistir da ação sem oposição do réu, consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII, e § 4º, do Código de Processo Civil. Importa mencionar que no caso dos autos, não há necessidade de anuência da parte ré, tendo em vista que a ação sequer foi recebida. Portanto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência e determino o cancelamento da distribuição, com fundamento nos artigos 485, inciso VIII e 290, ambos do Código de Processo Civil. Havendo interposição de recurso de apelação, voltem-me conclusos para apreciação quanto a a retratação prevista no § 7º do art. 485, do CPC. Translade-se cópia desta sentença para os autos do processo de execução em apenso (autos n.º 0703646-30.2014.8.01.0002). Publique-se. Intimação - ADV: KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB 53230-A/CE), ADV: JONAS DE OLIVEIRA BEZERRA FILHO (OAB 6835/AC) - Processo 0702596-32.2025.8.01.0002 (apensado ao processo 0703646-30.2024.8.01.0002) - Embargos à Execução - Prestação de Serviços - Intime-se. Após, arquivem-se independentemente de trânsito em julgado, nos termos do Provimento Conjunto nº 3/2024.

22/05/2026, 00:00

Extinto o processo por desistência

28/04/2026, 08:55

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 04:16

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: B1Felyppe de Magalhães LimaB0 - O embargante postulou concessão do benefício da gratuidade da justiça. Instado a apresentar documentação idônea capaz de comprovar a alegada hipossuficiência financeira, quedou-se silente (p. 29). Decido. A presunção de pobreza para fins de concessão dos benefícios d Intimação - ADV: JONAS DE OLIVEIRA BEZERRA FILHO (OAB 6835/AC) - Processo 0702596-32.2025.8.01.0002 (apensado ao processo 0703646-30.2024.8.01.0002) - Embargos à Execução - Prestação de Serviços -

25/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2026, 11:44

Gratuidade da Justiça

18/02/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:17

Conclusos para despacho

16/12/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: B1Felyppe de Magalhães LimaB0 - EMBARGADO: B1Kelly Aparecida Pereira Guedes ¿ Sociedade Individual de AdvocaciaB0 - Embora o embargante postule concessão do benefício da gratuidade da justiça, não juntou nenhum documento idôneo que comprovasse a hipossuficiência alegada. A presunção de pobreza Intimação - ADV: JONAS DE OLIVEIRA BEZERRA FILHO (OAB 6835/AC) - Processo 0702596-32.2025.8.01.0002 (apensado ao processo 0703646-30.2024.8.01.0002) - Embargos à Execução - Prestação de Serviços -

13/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 16:03

Mero expediente

18/08/2025, 10:52

Todas as movimentações(20)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: Felyppe de Magalhães Lima - EMBARGADO: Kelly Aparecida Pereira Guedes ¿ Sociedade Individual de Advocacia - Felyppe de Magalhães Lima, mediante advogado constituído, apresentou Embargos à Execução promovida por Kelly Aparecida Pereira Guedes - Sociedade Individual de Advocacia, todavia, diante do indeferimento do pedido de gratuidade da justiça (p. 30), sendo intimado para juntar nos autos a guia de recolhimento da taxa judiciária, não cumpriu com a determinação (cf. certidão de p. 33). É o relatório. Decido. Resulta em extinção do processo o fato de o autor desistir da ação sem oposição do réu, consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII, e § 4º, do Código de Processo Civil. Importa mencionar que no caso dos autos, não há necessidade de anuência da parte ré, tendo em vista que a ação sequer foi recebida. Portanto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência e determino o cancelamento da distribuição, com fundamento nos artigos 485, inciso VIII e 290, ambos do Código de Processo Civil. Havendo interposição de recurso de apelação, voltem-me conclusos para apreciação quanto a a retratação prevista no § 7º do art. 485, do CPC. Translade-se cópia desta sentença para os autos do processo de execução em apenso (autos n.º 0703646-30.2014.8.01.0002). Publique-se. Intimação - ADV: KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB 53230-A/CE), ADV: JONAS DE OLIVEIRA BEZERRA FILHO (OAB 6835/AC) - Processo 0702596-32.2025.8.01.0002 (apensado ao processo 0703646-30.2024.8.01.0002) - Embargos à Execução - Prestação de Serviços - Intime-se. Após, arquivem-se independentemente de trânsito em julgado, nos termos do Provimento Conjunto nº 3/2024.

22/05/2026, 00:00

Extinto o processo por desistência

28/04/2026, 08:55

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 04:16

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: B1Felyppe de Magalhães LimaB0 - O embargante postulou concessão do benefício da gratuidade da justiça. Instado a apresentar documentação idônea capaz de comprovar a alegada hipossuficiência financeira, quedou-se silente (p. 29). Decido. A presunção de pobreza para fins de concessão dos benefícios d Intimação - ADV: JONAS DE OLIVEIRA BEZERRA FILHO (OAB 6835/AC) - Processo 0702596-32.2025.8.01.0002 (apensado ao processo 0703646-30.2024.8.01.0002) - Embargos à Execução - Prestação de Serviços -

25/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2026, 11:44

Gratuidade da Justiça

18/02/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:17

Conclusos para despacho

16/12/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: B1Felyppe de Magalhães LimaB0 - EMBARGADO: B1Kelly Aparecida Pereira Guedes ¿ Sociedade Individual de AdvocaciaB0 - Embora o embargante postule concessão do benefício da gratuidade da justiça, não juntou nenhum documento idôneo que comprovasse a hipossuficiência alegada. A presunção de pobreza Intimação - ADV: JONAS DE OLIVEIRA BEZERRA FILHO (OAB 6835/AC) - Processo 0702596-32.2025.8.01.0002 (apensado ao processo 0703646-30.2024.8.01.0002) - Embargos à Execução - Prestação de Serviços -

13/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 16:03

Mero expediente

18/08/2025, 10:52

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:07

Apensado ao processo

14/07/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 09:17

Distribuído por dependência

10/07/2025, 06:02

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 10:52

Interlocutória

•18/02/2026, 19:16

CARIMBO

•28/04/2026, 08:55