0701280-75.2025.8.01.0004

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.420,68

Orgao julgador

Vara Única Epitaciolândia

Partes do Processo

ELEOTERIO DUTRA SILVA

CPF 484.***.***-97

Autor

ENERGISA S/A

CNPJ 00.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA BATISTA SALES CARNEIRO

OAB/SP 440128•Representa: ATIVO

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/AC 6306•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:13

Ato ordinatório

11/05/2026, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Eleoterio Dutra Silva - RÉU: ENERGISA S/A - Intimação - ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 6306/AC) - Processo 0701280-75.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTESos pedidos formulados na inicial porELEOTERIO DUTRA SILVA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. JULGO PROCEDENTE A RECONVENÇÃOapresentada porENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.para condena

11/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/05/2026, 17:08

Julgado procedente em parte do pedido

07/05/2026, 16:08

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 08:01

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 13:29

Juntada de Certidão

29/01/2026, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Eleoterio Dutra SilvaB0 - RÉU: B1ENERGISA S/AB0 - 1. Faculto as partes, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da adequação, o prazo de 05 (cinco) dias para especificar que provas pretende produzir, estabelecen Intimação - ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 6306/AC), ADV: LIVIA BATISTA SALES CARNEIRO (OAB 440128/SP) - Processo 0701280-75.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -

29/01/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 08:31

Expedida/Certificada

28/01/2026, 07:38

Documentos

Interlocutória

•25/09/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 12:55

Ata de Audiência (Outras)

•04/11/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:09

Despacho

•27/01/2026, 07:26

CARIMBO

•07/05/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:12