Embargos à Execução Fiscal 0709922-22.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 188.939,13

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

ORGANIZACAO CONTABIL PRADO SOCIEDADE SIMPLES-EPP

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE RIO BRANCO

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Reu

Advogados / Representantes

CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES

OAB/AC 3589·CPF·Representa: Autor

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

29/04/2026, 11:52

Remetidos os autos da Contadoria

29/04/2026, 11:51

Realizado cálculo de custas

29/04/2026, 11:10

Realizado cálculo de custas

29/04/2026, 11:10

Realizado cálculo de custas

29/04/2026, 11:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2026, 10:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2026, 10:26

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 10:26

Juntada de Certidão

29/04/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Organizacao Contabil Prado Sociedade Simples-eppB0 - REQUERIDO: B1Município de Rio BrancoB0 - Intimação - ADV: CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES (OAB 3589/AC) - Processo 0709922-22.2020.8.01.0001 (apensado ao processo 0801256-74.2019.8.01.0001) - Embargos à Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e, no mérito, ACOLHO-OS PARCIALMENTE, sem efeitos infringentes, para o fim único de sanar a obscuridade apontada e esclarecer que a menção à

23/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/02/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/01/2026, 16:14

Conclusos para decisão

19/01/2026, 15:46

Todas as movimentações(80)

Recebidos os autos

29/04/2026, 11:52

Remetidos os autos da Contadoria

29/04/2026, 11:51

Realizado cálculo de custas

29/04/2026, 11:10

Realizado cálculo de custas

29/04/2026, 11:10

Realizado cálculo de custas

29/04/2026, 11:06

Documentos

Despacho

•18/01/2021, 18:10

Interlocutória

•17/02/2022, 20:06

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legal

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Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2026, 10:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2026, 10:26

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 10:26

Juntada de Certidão

29/04/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Organizacao Contabil Prado Sociedade Simples-eppB0 - REQUERIDO: B1Município de Rio BrancoB0 - Intimação - ADV: CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES (OAB 3589/AC) - Processo 0709922-22.2020.8.01.0001 (apensado ao processo 0801256-74.2019.8.01.0001) - Embargos à Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e, no mérito, ACOLHO-OS PARCIALMENTE, sem efeitos infringentes, para o fim único de sanar a obscuridade apontada e esclarecer que a menção à

23/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/02/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/01/2026, 16:14

Conclusos para decisão

19/01/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição inicial

08/12/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 08:53

Ato ordinatório

27/11/2025, 08:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/10/2025, 23:31

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Organizacao Contabil Prado Sociedade Simples-eppB0 - Isso posto, REJEITO integralmente os Embargos do Devedor e determino o prosseguimento da Execução Fiscal. Condeno a parte embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor do pro Intimação - ADV: CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES (OAB 3589/AC) - Processo 0709922-22.2020.8.01.0001 (apensado ao processo 0801256-74.2019.8.01.0001) - Embargos à Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços -

14/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/10/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:36

Enviar para publicação

29/09/2025, 13:34

Julgado improcedente o pedido

24/09/2025, 08:58

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 10:00

Mero expediente

22/11/2024, 15:43

Conclusos para decisão

10/10/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:01

Mero expediente

05/12/2023, 12:49

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 00:57

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 11:32

Expedida/Certificada

16/06/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:02

Mero expediente

11/04/2023, 11:36

Conclusos para decisão

22/03/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 17:46

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 13:14

Expedida/Certificada

18/10/2022, 14:01

Ato ordinatório

13/10/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 14:21

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 11:02

Expedida/Certificada

26/09/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:01

Ato ordinatório

23/09/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 19:15

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 16:09

Expedida/Certificada

23/05/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 19:03

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 13:05

Apensado ao processo

12/05/2022, 13:01

Enviar para publicação

12/05/2022, 12:58

Outras Decisões

17/02/2022, 20:06

Conclusos para decisão

15/02/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 20:34

Mero expediente

18/01/2021, 18:10

Conclusos para decisão

14/01/2021, 11:52

Conclusos para decisão

14/01/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 16:46

Conclusos para despacho

01/12/2020, 09:05

Distribuído por dependência

01/12/2020, 09:05

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 08:54

Despacho

•11/04/2023, 11:36

Despacho

•05/12/2023, 12:49

Despacho

•22/11/2024, 15:43

CARIMBO

•24/09/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 08:51

CARIMBO

•20/01/2026, 16:14