Execução Fiscal 0700165-82.2012.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0700165-82.2012.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LAURA RAFAELI DE AGUIAR BARBOSA LEITE CALID (OAB 4109/AC) - Processo 0700165-82.2012.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: MERCEARIA DO LAR LTDA - Calid Arab - Arlinda Maria Vidal Calid - Isso posto, ausente a contradição e omissão quanto aos pontos guerreados, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal como está lançada. Intime-se.

28/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/04/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2026, 22:23

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 02:46

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 07:29

Juntada de Petição de Petição inicial

10/02/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LAURA RAFAELI DE AGUIAR BARBOSA LEITE CALID (OAB 4109/AC) - Processo 0700165-82.2012.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1MERCEARIA DO LAR LTDAB0 - B1Calid ArabB0 - B1Arlinda Maria Vidal CalidB0 - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérit

05/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/02/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:22

Documentos

Interlocutória

•02/04/2012, 15:47

Ato Ordinatório

•17/08/2012, 11:13

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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