Execução Fiscal 0704668-78.2014.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2014

Valor da Causa

R$ 38.168,12

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ROGERIO DE OLIVEIRA - EPP ( ROGERIO AUTO PECAS)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·CPF·Representa: Autor

DANIEL DUARTE LIMA

OAB/AC 4328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 07:30

Mero expediente

04/12/2025, 21:13

Conclusos para despacho

04/12/2025, 07:09

Juntada de Petição de Petição inicial

03/12/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 03:31

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:28

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC) - Processo 0704668-78.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1ROGERIO DE OLIVEIRA - EPP ( ROGÉRIO AUTO PEÇAS)B0 - Cediço que a prescrição intercorrente nada mais é do que uma espécie do gênero prescrição, que ocorre em razão de longa inércia do titular do direito na condução do processo, e isso porque a ninguém é dado eternizar o deslinde da demanda por pura desídia, mesmo as execuções fiscais propost

14/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/10/2025, 08:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/10/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 08:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/10/2025, 09:37

Conclusos para decisão

27/08/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 05:39

Juntada de Petição de Petição inicial

23/07/2025, 17:45

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 07:30

Mero expediente

04/12/2025, 21:13

Conclusos para despacho

04/12/2025, 07:09

Juntada de Petição de Petição inicial

03/12/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 03:31

Documentos

Despacho

•03/06/2014, 16:52

Despacho

•03/12/2014, 14:29

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:28

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC) - Processo 0704668-78.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1ROGERIO DE OLIVEIRA - EPP ( ROGÉRIO AUTO PEÇAS)B0 - Cediço que a prescrição intercorrente nada mais é do que uma espécie do gênero prescrição, que ocorre em razão de longa inércia do titular do direito na condução do processo, e isso porque a ninguém é dado eternizar o deslinde da demanda por pura desídia, mesmo as execuções fiscais propost

14/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/10/2025, 08:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/10/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 08:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/10/2025, 09:37

Conclusos para decisão

27/08/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 05:39

Juntada de Petição de Petição inicial

23/07/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:08

Mero expediente

15/07/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 08:45

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:47

Juntada de Outros Documentos

07/03/2025, 10:46

Juntada de Outros Documentos

27/02/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 00:56

Bloqueio/penhora on line

30/08/2024, 09:45

Conclusos para decisão

26/08/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição inicial

26/08/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:31

Ato ordinatório

21/08/2024, 14:09

Processo Retirado de Suspensão

13/08/2024, 15:29

Processo Retirado de Suspensão

05/08/2024, 18:57

Juntada de Outros Documentos

29/06/2016, 09:26

Expedição de Certidão.

22/06/2016, 10:59

Expedição de Certidão.

07/06/2016, 14:17

Expedição de Mandado.

07/06/2016, 13:06

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2016 09:00:00, Vara de Execução Fiscal.

06/06/2016, 13:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/02/2015, 16:17

Expedição de Certidão.

12/02/2015, 15:14

Conclusos para decisão

28/01/2015, 10:36

Expedição de Certidão.

28/01/2015, 10:17

Juntada de Outros Documentos

26/01/2015, 14:39

Expedição de Certidão.

26/01/2015, 14:39

Expedição de Certidão.

03/12/2014, 17:34

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/12/2014, 14:29

Conclusos para despacho

28/10/2014, 11:53

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 16:48

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 16:48

Expedição de Mandado.

15/10/2014, 15:03

Juntada de Aviso de Recebimento

10/07/2014, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

24/06/2014, 10:49

Mero expediente

03/06/2014, 16:52

Conclusos para despacho

20/05/2014, 15:44

Distribuído por sorteio

20/05/2014, 15:44

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:09

Interlocutória

•30/08/2024, 09:45

Despacho

•15/07/2025, 12:51

Interlocutória

•06/10/2025, 09:37

Despacho

•04/12/2025, 21:13