Execução Fiscal 0707871-48.2014.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2014

Valor da Causa

R$ 83.190,59

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

AGE CONSTRUCOES E COMERCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO

OAB/AC 3131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

27/03/2026, 13:11

Conclusos para despacho

13/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição inicial

12/12/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0707871-48.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Age Construções e ComércioB0 - Na execução proposta em face de pessoa jurídica faz-se necessária sua prévia citação, antes do eventual redirecionamento do feito, sob pena de modificação inoportuna do sujeito passivo da execução, o que é vedado pela Súmula n. 392 do Superior Tribunal de Justiça. Assim, indefiro, por ora, o redirecio

14/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/10/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 08:14

Indeferimento

06/10/2025, 09:38

Conclusos para decisão

27/08/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição inicial

11/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:07

Mero expediente

21/11/2024, 16:41

Todas as movimentações(104)

Mero expediente

27/03/2026, 13:11

Conclusos para despacho

13/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição inicial

12/12/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:02

Documentos

Despacho

•11/07/2014, 12:14

Ato Ordinatório

•16/10/2014, 14:15

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0707871-48.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Age Construções e ComércioB0 - Na execução proposta em face de pessoa jurídica faz-se necessária sua prévia citação, antes do eventual redirecionamento do feito, sob pena de modificação inoportuna do sujeito passivo da execução, o que é vedado pela Súmula n. 392 do Superior Tribunal de Justiça. Assim, indefiro, por ora, o redirecio

14/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/10/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 08:14

Indeferimento

06/10/2025, 09:38

Conclusos para decisão

27/08/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição inicial

11/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:07

Mero expediente

21/11/2024, 16:41

Conclusos para decisão

17/10/2024, 20:33

Juntada de Petição de Petição inicial

19/06/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 12:25

Mero expediente

29/05/2024, 15:55

Conclusos para decisão

14/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:56

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 12:39

Expedida/Certificada

22/11/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:35

Execução frustrada

21/11/2023, 15:17

Execução frustrada

21/11/2023, 15:17

Conclusos para decisão

29/09/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:03

Juntada de Outros Documentos

29/09/2023, 11:01

Juntada de Outros Documentos

27/09/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 02:56

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 09:10

Ato ordinatório

10/11/2022, 07:50

Mero expediente

15/03/2022, 08:10

Conclusos para decisão

10/03/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 07:59

Expedida/Certificada

04/02/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 19:06

Enviar para publicação

27/01/2022, 13:50

Mero expediente

12/01/2022, 19:24

Conclusos para decisão

27/10/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

10/10/2021, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2021, 09:28

Mero expediente

13/08/2021, 08:20

Conclusos para decisão

06/08/2021, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 11:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/12/2015, 13:44

Expedição de Certidão.

15/12/2015, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2015, 13:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/11/2015, 17:27

Juntada de Outros Documentos

24/11/2015, 17:51

Juntada de Outros Documentos

05/11/2015, 14:18

Conclusos para decisão

26/10/2015, 17:01

Juntada de Outros Documentos

23/10/2015, 17:29

Publicado ato_publicado em 19/10/2015.

19/10/2015, 08:16

Expedida/Certificada

16/10/2015, 15:54

Somente Publicar

14/10/2015, 16:03

Mero expediente

13/10/2015, 11:23

Conclusos para despacho

25/09/2015, 11:21

Expedição de Certidão.

25/09/2015, 11:18

Juntada de Outros Documentos

18/08/2015, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2015, 17:03

Expedição de Outros Documentos.

18/08/2015, 16:45

Expedição de Certidão.

18/08/2015, 09:19

Expedição de Mandado.

27/07/2015, 11:57

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2015 16:45:00, Vara de Execução Fiscal.

24/07/2015, 09:52

Expedição de Certidão.

03/07/2015, 16:46

Publicado ato_publicado em 21/05/2015.

21/05/2015, 08:48

Expedida/Certificada

20/05/2015, 13:01

Somente Publicar

20/05/2015, 11:15

Bloqueio/penhora on line

18/05/2015, 14:57

Conclusos para decisão

27/04/2015, 11:40

Expedição de Certidão.

27/04/2015, 11:40

Juntada de Outros Documentos

27/04/2015, 11:34

Expedição de Certidão.

27/04/2015, 11:34

Expedição de Mandado.

18/03/2015, 14:48

Juntada de Outros Documentos

28/01/2015, 17:41

Juntada de Outros Documentos

28/01/2015, 17:41

Expedição de Certidão.

26/01/2015, 20:02

Expedição de Certidão.

16/01/2015, 14:35

Enviar para publicação

16/01/2015, 13:49

Outras Decisões

17/12/2014, 16:55

Conclusos para decisão

15/12/2014, 10:50

Conclusos para despacho

21/11/2014, 09:56

Conclusos para despacho

05/11/2014, 14:43

Juntada de Outros Documentos

04/11/2014, 15:08

Expedição de Certidão.

30/10/2014, 19:54

Expedição de Certidão.

20/10/2014, 08:51

Ato ordinatório

16/10/2014, 14:15

Juntada de Outros Documentos

16/10/2014, 14:13

Juntada de Outros Documentos

28/08/2014, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

15/08/2014, 10:15

Expedição de Outros Documentos.

07/08/2014, 09:46

Mero expediente

11/07/2014, 12:14

Conclusos para despacho

08/07/2014, 11:29

Distribuído por sorteio

08/07/2014, 11:29

Interlocutória

•17/12/2014, 16:55

Interlocutória

•18/05/2015, 14:57

ATA DE AUDIÊNCIA

•18/08/2015, 17:12

Despacho

•13/10/2015, 11:23

Despacho

•13/08/2021, 08:20

Despacho

•12/01/2022, 19:24

Despacho

•15/03/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 07:50

Interlocutória

•21/11/2023, 15:17

Despacho

•29/05/2024, 15:55

Despacho

•21/11/2024, 16:41

Interlocutória

•06/10/2025, 09:38

Despacho

•27/03/2026, 13:11