Execução Fiscal 0001693-71.2007.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 4.606,02

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ARCA LTDA (ARCA)

CNPJ

Reu

GABRIEL JAYME MORENO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:17

Recebidos os autos

10/04/2026, 10:06

Mero expediente

10/04/2026, 10:06

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

05/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:02

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição inicial

07/02/2026, 03:38

Expedição de Carta.

24/01/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:48

Ato ordinatório

04/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição inicial

22/10/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 00:35

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 08:40

Todas as movimentações(228)

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:17

Recebidos os autos

10/04/2026, 10:06

Mero expediente

10/04/2026, 10:06

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

05/03/2026, 10:20

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/05/2012, 13:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/05/2012, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:02

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição inicial

07/02/2026, 03:38

Expedição de Carta.

24/01/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:48

Ato ordinatório

04/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição inicial

22/10/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 00:35

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 0001693-71.2007.8.01.0001 (001.07.001693-4) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDORA: B1Arca LtdaB0 - Diante do exposto, reconheço a dissolução irregular da sociedade e defiro em parte o pedido do exequente, determinando o redirecionamento da presente execução fiscal em face do sócio-gerente Gabriel Jayme Moreno Rodrigues, CPF nº 003.553.722-15.

14/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:40

Recebidos os autos

30/09/2025, 11:34

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2025, 11:34

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição inicial

04/08/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:56

Recebidos os autos

15/06/2025, 13:01

Mero expediente

15/06/2025, 13:01

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:29

Recebidos os autos

10/02/2025, 16:35

Mero expediente

10/02/2025, 16:35

Conclusos para despacho

12/12/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 08:19

Ato ordinatório

11/11/2024, 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024, 06:42

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 13:26

Juntada de Outros Documentos

16/10/2024, 13:26

Juntada de Outros Documentos

16/10/2024, 13:25

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:51

Mero expediente

03/07/2024, 12:51

Processo Reativado

02/07/2024, 12:36

Conclusos para despacho

21/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição inicial

21/05/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:06

Recebidos os autos

05/04/2024, 15:35

Mero expediente

05/04/2024, 15:35

Conclusos para despacho

12/03/2024, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 04:44

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 07:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 07:11

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 07:29

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 22:21

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 07:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/10/2021, 21:29

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 21:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2021, 21:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/07/2021, 06:48

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 06:45

Expedida/Certificada

21/05/2021, 08:21

Expedida/Certificada

20/05/2021, 16:04

Mero expediente

28/04/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 11:31

Processo Reativado

12/01/2021, 11:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/06/2020, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/06/2020, 16:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/06/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 16:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/07/2018, 14:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/07/2018, 14:03

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/07/2018, 13:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/07/2017, 09:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/07/2017, 09:42

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 09:38

Publicado ato_publicado em 03/07/2017.

03/07/2017, 10:26

Expedida/Certificada

30/06/2017, 14:11

Recebidos os autos

28/06/2017, 07:34

Mero expediente

28/06/2017, 07:34

Conclusos para decisão

14/12/2016, 09:29

Juntada de Outros Documentos

11/10/2016, 12:27

Juntada de Outros Documentos

11/10/2016, 12:27

Publicado ato_publicado em 05/10/2016.

05/10/2016, 10:22

Expedida/Certificada

04/10/2016, 14:57

Recebidos os autos

18/08/2016, 12:41

Outras Decisões

18/08/2016, 12:41

Conclusos para decisão

01/06/2016, 13:32

Juntada de Outros Documentos

01/06/2016, 13:31

Publicado ato_publicado em 23/05/2016.

23/05/2016, 10:16

Expedida/Certificada

20/05/2016, 14:27

Expedição de Certidão.

20/05/2016, 08:56

Expedição de Certidão.

20/05/2016, 08:54

Juntada de Outros Documentos

20/05/2016, 08:51

Publicado ato_publicado em 13/08/2015.

13/08/2015, 09:31

Expedida/Certificada

12/08/2015, 14:49

Recebidos os autos

31/07/2015, 09:51

Mero expediente

31/07/2015, 09:51

Juntada de Outros Documentos

18/05/2015, 15:22

Conclusos para decisão

18/05/2015, 15:12

Juntada de Outros Documentos

18/05/2015, 15:12

Publicado ato_publicado em 05/05/2015.

05/05/2015, 10:23

Expedida/Certificada

04/05/2015, 14:44

Ato ordinatório

04/05/2015, 10:49

Juntada de Outros Documentos

04/05/2015, 10:47

Publicado ato_publicado em 09/04/2015.

09/04/2015, 08:50

Expedição de Certidão.

08/04/2015, 14:33

Expedida/Certificada

08/04/2015, 14:28

Ato ordinatório

08/04/2015, 13:28

Recebidos os autos

25/03/2015, 09:17

Outras Decisões

25/03/2015, 09:17

Conclusos para decisão

21/05/2014, 11:39

Juntada de Outros Documentos

21/05/2014, 11:38

Publicado ato_publicado em 15/05/2014.

15/05/2014, 10:08

Expedida/Certificada

14/05/2014, 14:52

Recebidos os autos

08/05/2014, 10:17

Mero expediente

08/05/2014, 10:17

Conclusos para despacho

24/10/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2013.

01/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

27/03/2013, 12:00

Mero expediente

25/03/2013, 12:00

Somente Publicar

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2013, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

06/02/2013, 12:00

Expedição de Carta.

04/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/01/2013, 12:00

Outras Decisões

02/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/07/2012, 12:00

Processo Reativado

10/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

07/05/2012, 12:00

Processo Reativado

28/02/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/10/2011, 12:00

Outras Decisões

11/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

26/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/09/2011, 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

15/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/05/2011, 12:00

Despacho

19/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

29/12/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

20/12/2010, 12:00

Despacho

20/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

01/03/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

24/02/2010, 12:00

Despacho

18/02/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/10/2009, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

17/08/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

30/06/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

26/06/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

05/06/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

05/06/2009, 12:00

Processo reativado

12/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2009, 12:00

Conclusos para decisão

12/05/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

04/05/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

27/04/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

27/04/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

07/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2008, 12:00

Conclusos para decisão

15/10/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

03/10/2008, 12:00

Processo suspenso

03/10/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

02/10/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

01/10/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

01/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

01/10/2008, 12:00

Conclusos para decisão

13/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2008, 12:00

Conclusos para decisão

12/08/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

07/08/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2008.

07/08/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

24/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

15/07/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

30/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

16/06/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

13/06/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

13/05/2008, 12:00

Conclusos para decisão

13/05/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

13/05/2008, 12:00

Juntada de Mandado

31/03/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2008.

31/03/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

30/01/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

10/05/2007, 12:00

Conclusos para decisão

20/04/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

20/04/2007, 12:00

Conclusos para decisão

19/04/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

19/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/04/2007, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

20/03/2007, 12:00

Expedição de Carta.

07/03/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

09/02/2007, 12:00

Conclusos para decisão

07/02/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

06/02/2007, 12:00

Distribuído por sorteio

05/02/2007, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/05/2012, 13:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/05/2012, 13:26

Interlocutória

•07/05/2012, 13:27

Interlocutória

•07/05/2012, 13:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/05/2012, 13:29

Interlocutória

•07/05/2012, 13:30

Interlocutória

•07/05/2012, 13:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/05/2012, 13:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/05/2012, 13:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/05/2012, 13:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/05/2012, 13:35

Interlocutória

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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Interlocutória

•02/08/2012, 10:49

Despacho

•25/03/2013, 14:08

Despacho

•08/05/2014, 10:17

Interlocutória

•25/03/2015, 09:17

Ato Ordinatório

•08/04/2015, 13:28

Despacho

•31/07/2015, 09:51

Interlocutória

•18/08/2016, 12:41

Despacho

•28/06/2017, 07:34

Despacho

•28/04/2021, 13:17

Despacho

•05/04/2024, 15:34

Despacho

•03/07/2024, 12:51

TUTELA ANTECIPADA

•11/11/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 08:18

Despacho

•10/02/2025, 16:35

Despacho

•15/06/2025, 13:01

Interlocutória

•30/09/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:47

Despacho

•10/04/2026, 10:06