Precatório 0101946-74.2024.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

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PrecatorioPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Laudivon de Oliveira Nogueira

Partes do Processo

KATIA CILENE DA SILVA CAETANO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA

OAB/AC 6814·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·Representa: Autor

TITO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/AC 595·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/12/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:47

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2025, 16:26

Expedição de Decisão.

18/11/2025, 11:21

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/11/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/11/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/11/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/11/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/11/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/11/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/11/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/11/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/11/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/11/2025, 15:01

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

23/12/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:47

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2025, 16:26

Expedição de Decisão.

18/11/2025, 11:21

Documentos

Interlocutória

•04/09/2024, 08:52

Interlocutória

•04/09/2024, 08:52

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/11/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/11/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/11/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/11/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/11/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/11/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/11/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/11/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/11/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/11/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/11/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/11/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/11/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 01:02

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 08:18

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

15/10/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 07:51

Ato ordinatório

15/10/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Kátia Cilene da Silva Caetano - Requerido: Estado do Acre - - 1. Por meio da decisão de pp. 112-113, a Presidência, à época, determinou o cancelamento deste precatório, pois o valor requisitado estava abaixo do teto da requisição de pequeno valor (RPV) do Estado do Acre (vide Lei Estadual n. 1.481/2003). 2. A 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Rio Branco solicitou o regular processamento deste Preca INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0101946-74.2024.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco -

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Kátia Cilene da Silva Caetano - Requerido: Estado do Acre - - 1. INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0101946-74.2024.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Trata-se de requisição de pagamento de precatório nº 27/2024, no valor de R$ 7.769,53 (sete mil setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos), expedida pelo juízo de direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, referente ao Cumprimento de Sentença nº 0707038-20.2020.8.01.0001, proposto por Kátia Cilene da

15/10/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2025, 13:29

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

19/09/2025, 12:59

Transferência de Processo - Saída

19/09/2025, 12:59

Expedição de Decisão.

18/09/2025, 08:06

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento a responsável, mediante termo de responsabilidade

18/09/2025, 08:06

Processo Desarquivado

18/09/2025, 08:03

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:05

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/11/2024, 10:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

06/11/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 08:23

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

25/10/2024, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2024, 14:09

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

20/09/2024, 08:27

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

20/09/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:01

Mero expediente

10/09/2024, 14:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

09/09/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:13

Distribuído por prevenção

04/09/2024, 08:56

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2024, 08:55

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/09/2024, 08:55

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

04/09/2024, 08:55

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

04/09/2024, 08:55

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/09/2024, 08:55

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/09/2024, 08:55

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/09/2024, 08:54

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/09/2024, 08:54

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/09/2024, 08:53

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

04/09/2024, 08:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/09/2024, 08:53

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

04/09/2024, 08:53

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/09/2024, 08:52

Não concedida a medida de proteção de Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental

04/09/2024, 08:51

Não concedida a medida de proteção de Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental

04/09/2024, 08:51

Não concedida a medida de proteção de Orientação, apoio e acompanhamento temporários

04/09/2024, 08:50

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/09/2024, 08:50

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/09/2024, 08:50

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/09/2024, 08:49

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/09/2024, 08:49

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento a responsável, mediante termo de responsabilidade

04/09/2024, 08:48

Interlocutória

•04/09/2024, 08:52

Interlocutória

•04/09/2024, 08:52

Interlocutória

•04/09/2024, 08:52

Interlocutória

•04/09/2024, 08:52

Interlocutória

•04/09/2024, 08:52

Interlocutória

•04/09/2024, 08:52

Interlocutória

•04/09/2024, 08:52

Interlocutória

•04/09/2024, 08:52

Interlocutória

•04/09/2024, 08:55

TipoProcessoDocumento#22

•10/09/2024, 14:00

Interlocutória

•25/10/2024, 14:09

Interlocutória

•10/10/2025, 13:29

Interlocutória

•04/12/2025, 16:26