Procedimento Comum Cível 0700659-60.2025.8.01.0010 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700659-60.2025.8.01.0010 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 13:27

Transitado em Julgado em 09/01/2026

09/01/2026, 13:27

Expedição de Ofício.

09/01/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 04:10

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1Naciso da Silva e SilvaB0 - Decisão Observo que a causa versa sobre ação previdenciária para concessão de amparo a pessoa com deficiência contra o INSS. Constata-se que o interesse manifestado na lide é de uma autarquia federal, o que, em regra, atrai a competência para a Justiça Federal, conforme previsto no art. 109, I, d Intimação - ADV: ANTÔNIO ALBERTO DE MENEZES FILHO (OAB 5986/AC) - Processo 0700659-60.2025.8.01.0010 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente -

23/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/10/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:33

Declarada incompetência

21/10/2025, 12:15

Conclusos para decisão

21/10/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:47

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: B1Naciso da Silva e SilvaB0 - Autos n.º 0700659-60.2025.8.01.0010 Classe Procedimento Comum Cível Autor Naciso da Silva e Silva Réu Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Despacho Antes de analisar os pedidos formulados, observa-se questão preliminar que demanda exame acurado: a competência jurisdicional para processar e Intimação - ADV: ANTÔNIO ALBERTO DE MENEZES FILHO (OAB 5986/AC) - Processo 0700659-60.2025.8.01.0010 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente -

15/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/10/2025, 10:21

Documentos

Despacho

•11/10/2025, 07:08

Interlocutória

•21/10/2025, 12:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/01/2026

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

Expedida/Certificada

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