Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0703168-75.2025.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCAC

CNPJ

Autor

RAMON BRUNO VIEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

IANCA MONALIZA FERREIRA RUIZ

CPF

TERCEIRO

SD/PM FERNANDO FREIRE BARRETO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MAURO MARCELINO ALBANO

OAB/AC 2817·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

Em segredo de justiça

Autor

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCAC

CNPJ

Autor

RAMON BRUNO VIEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

IANCA MONALIZA FERREIRA RUIZ

CPF

TERCEIRO

SD/PM FERNANDO FREIRE BARRETO

TESTEMUNHA_JUIZO

VANESSA MACHADO

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS DE OLIVEIRA GIRALDI

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 00:46

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MAURO MARCELINO ALBANO (OAB 2817/AC) - Processo 0703168-75.2025.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Violação de domicílio - AUTOR FATO: B1Ramon Bruno Vieira de SouzaB0 - Ante todo o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva para absolver Ramon Bruno Vieira de Souza, com fulcro no art. 386, inc. III, do Código de Processo Penal. Intimem o MPE e o advogado de Defesa, via DJE. Certificado eventual trânsito em julgado, não havendo nenhuma pendência, arquive-se o feito

05/12/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:02

Expedida/Certificada

04/12/2025, 11:41

Julgado procedente o pedido

04/12/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 14:27

Mero expediente

18/11/2025, 08:01

Evoluída a classe de 278 para 10944

18/11/2025, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2025, 07:18

Juntada de Mandado

29/10/2025, 07:18

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 00:46

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:41

Ata de Audiência (Outras)

•09/06/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MAURO MARCELINO ALBANO (OAB 2817/AC) - Processo 0703168-75.2025.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Violação de domicílio - AUTOR FATO: B1Ramon Bruno Vieira de SouzaB0 - Ante todo o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva para absolver Ramon Bruno Vieira de Souza, com fulcro no art. 386, inc. III, do Código de Processo Penal. Intimem o MPE e o advogado de Defesa, via DJE. Certificado eventual trânsito em julgado, não havendo nenhuma pendência, arquive-se o feito

05/12/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:02

Expedida/Certificada

04/12/2025, 11:41

Julgado procedente o pedido

04/12/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 14:27

Mero expediente

18/11/2025, 08:01

Evoluída a classe de 278 para 10944

18/11/2025, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2025, 07:18

Juntada de Mandado

29/10/2025, 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2025, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2025, 11:06

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MAURO MARCELINO ALBANO (OAB 2817/AC) - Processo 0703168-75.2025.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Violação de domicílio - AUTOR FATO: B1Ramon Bruno Vieira de SouzaB0 - de Instrução e Julgamento Data: 05/11/2025 Hora 11:00 Local: https://meet.google.com/hck-rthj-ksf

15/10/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:22

Expedida/Certificada

14/10/2025, 11:25

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 11:21

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 11:21

Juntada de Outros Documentos

14/10/2025, 11:00

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 10:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2025 11:00:00, Juizado Especial Criminal.

03/10/2025, 10:05

Mero expediente

19/09/2025, 14:10

Conclusos para despacho

17/09/2025, 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:30

Mero expediente

14/08/2025, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2025, 08:34

Juntada de Mandado

04/08/2025, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:54

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 12:20

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 08:30:00, Juizado Especial Criminal.

07/07/2025, 12:42

Mero expediente

30/06/2025, 09:34

Conclusos para despacho

25/06/2025, 07:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:04

Juntada de Outros Documentos

11/06/2025, 09:46

Mero expediente

10/06/2025, 10:33

Conclusos para despacho

09/06/2025, 08:39

Infrutífera

09/06/2025, 08:16

Juntada de Mandado

09/06/2025, 06:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 06:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 06:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2025, 20:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:42

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 10:38

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 08:00:00, Juizado Especial Criminal.

12/05/2025, 10:42

Ato ordinatório

12/05/2025, 10:41

Juntada de Outros Documentos

12/05/2025, 10:33

Distribuído por sorteio

10/05/2025, 06:04

Despacho

•10/06/2025, 10:33

Despacho

•30/06/2025, 09:34

Ata de Audiência (Outras)

•14/08/2025, 15:10

Despacho

•19/09/2025, 14:10

Ata de Audiência (Outras)

•18/11/2025, 08:01

CARIMBO

•04/12/2025, 11:19