Procedimento Comum Cível 0706190-09.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Gabinete do Desª. Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Partes do Processo

ANTONIO MARTINS DOS REIS

CPF

Autor

SAO FRANCISCO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ISRAEL DE OLIVEIRA FATEL

CPF

Reu

CRISTOVAM CASTILHO PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Autor

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA

OAB/AC 2466·CPF·Representa: Autor

WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS

OAB/AC 2421·CPF·Representa: Autor

ANGELICA MARIA SILVEIRA GOUVEIA LOPES

OAB/AC 550·CPF·Representa: Réu

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA

OAB/AC 3224·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Autor

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA

OAB/AC 2466·CPF·Representa: Autor

WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS

OAB/AC 2421·CPF·Representa: Autor

ANGELICA MARIA SILVEIRA GOUVEIA LOPES

OAB/AC 550·CPF·Representa: Réu

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA

OAB/AC 3224·CPF·Representa: Réu

BUNO JOSÉ VIGATO

OAB/MG 113386·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 01:24

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 07:14

Ato ordinatório

07/04/2026, 07:14

Juntada de Petição de Apelação

06/04/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 02:40

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 02:39

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:20

Julgado procedente o pedido

09/02/2026, 21:22

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 01:08

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Antonio Martins dos ReisB0 - RÉU: B1São Francisco Comércio de Móveis Ltda - MEB0 - B1Israel de Oliveira FatelB0 - B1Cristovam Castilho PinheiroB0 - A perícia grafotécnica determinada nestes autos restou inviabilizada, uma vez que a Polícia Técnico-Científica do Estado de Rondônia não respondeu ao ofício encaminhado pelo juízo Intimação - ADV: WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS (OAB 2421/AC) - Processo 0706190-09.2015.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação -

16/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(284)

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 01:24

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 07:14

Ato ordinatório

07/04/2026, 07:14

Juntada de Petição de Apelação

06/04/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 02:40

Documentos

Interlocutória

•12/07/2015, 10:57

Despacho

•04/10/2016, 17:39

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 02:39

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:20

Julgado procedente o pedido

09/02/2026, 21:22

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 01:08

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Antonio Martins dos ReisB0 - RÉU: B1São Francisco Comércio de Móveis Ltda - MEB0 - B1Israel de Oliveira FatelB0 - B1Cristovam Castilho PinheiroB0 - A perícia grafotécnica determinada nestes autos restou inviabilizada, uma vez que a Polícia Técnico-Científica do Estado de Rondônia não respondeu ao ofício encaminhado pelo juízo Intimação - ADV: WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS (OAB 2421/AC) - Processo 0706190-09.2015.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação -

16/12/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:42

Outras Decisões

11/12/2025, 16:08

Conclusos para decisão

10/12/2025, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:41

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 12:36

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 12:36

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: B1Antonio Martins dos ReisB0 - RÉU: B1São Francisco Comércio de Móveis Ltda - MEB0 - B1Israel de Oliveira FatelB0 - B1Cristovam Castilho PinheiroB0 - DESPACHO Intimação - ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC) - Processo 0706190-09.2015.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vistos em Correição. Processo em ordem. Cons

15/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:48

Mero expediente

13/10/2025, 16:26

Juntada de Carta

18/09/2025, 10:02

Conclusos para decisão

18/09/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:06

Juntada de Outros Documentos

16/04/2025, 08:58

Juntada de Outros Documentos

27/02/2025, 11:16

Expedição de Carta Precatória.

25/02/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 04:20

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:52

Outras Decisões

04/11/2024, 19:19

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:39

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 30/08/2024_hora, 4ª Vara Cível.

30/08/2024, 15:27

Expedição de Ofício.

20/05/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:15

deferimento

04/04/2024, 13:04

Conclusos para despacho

19/01/2024, 08:33

Juntada de Ofício

19/01/2024, 08:23

Juntada de Ofício

19/01/2024, 08:23

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 23:12

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:33

Mero expediente

06/08/2023, 22:59

Conclusos para despacho

28/04/2023, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:20

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 14:52

Ato ordinatório

29/03/2023, 14:50

Ato ordinatório

29/03/2023, 12:26

Juntada de Ofício

29/03/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:12

Ato ordinatório

22/03/2023, 08:33

Ato ordinatório

21/03/2023, 11:03

Juntada de Ofício

21/03/2023, 11:01

Expedição de Ofício.

08/03/2023, 23:26

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 13:05

Ato ordinatório

02/12/2022, 11:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/09/2022, 11:09

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:32

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 16:29

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2022, 12:16

Expedida/Certificada

21/06/2022, 11:04

Mero expediente

13/06/2022, 11:18

Conclusos para despacho

20/04/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

02/04/2022, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 19:17

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 12:18

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 12:16

Expedida/Certificada

22/03/2022, 08:48

Outros auxiliares de justiça

21/03/2022, 09:47

Conclusos para decisão

13/12/2021, 11:01

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2021, 08:20

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 11:39

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 08:33

Ato ordinatório

06/12/2021, 08:26

Ato ordinatório

03/12/2021, 09:53

Juntada de Petição de Contestação

03/12/2021, 09:02

Expedição de Ofício.

16/11/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2021, 07:32

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 19:16

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 11:33

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 10:18

Mero expediente

06/10/2021, 16:46

Conclusos para despacho

26/07/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 21:00

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 18:59

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2021, 08:04

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 13:25

Ato ordinatório

09/06/2021, 12:41

Juntada de Ofício

29/05/2021, 14:52

Juntada de Ofício

29/05/2021, 14:52

Confirmada

18/05/2021, 19:33

Expedição de Ofício.

18/05/2021, 19:30

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 19:17

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 19:17

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 12:00

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 11:59

Ato ordinatório

27/01/2021, 11:54

Mero expediente

14/10/2020, 16:44

Conclusos para despacho

17/07/2020, 13:22

Juntada de Outros Documentos

16/07/2020, 18:02

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 19:13

Expedição de Mandado.

10/07/2020, 11:37

Ato ordinatório

10/07/2020, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 07:24

Expedida/Certificada

03/07/2020, 16:45

Ato ordinatório

01/07/2020, 10:01

Juntada de Outros Documentos

01/07/2020, 09:59

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 18:46

Expedição de Mandado.

26/06/2020, 15:29

Juntada de Outros Documentos

12/06/2020, 16:42

Juntada de Outros Documentos

02/06/2020, 16:57

Juntada de Outros Documentos

02/06/2020, 16:57

Juntada de Outros Documentos

02/06/2020, 16:44

Juntada de Outros Documentos

02/06/2020, 16:39

Juntada de Outros Documentos

02/06/2020, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 15:41

Expedida/Certificada

28/05/2020, 15:43

Mero expediente

22/05/2020, 10:03

Juntada de Outros Documentos

20/05/2020, 15:17

Conclusos para despacho

11/03/2020, 08:43

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 19:43

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 16:48

Juntada de Outros Documentos

05/11/2019, 21:30

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 16:52

Expedição de Mandado.

30/10/2019, 14:44

Ato ordinatório

30/10/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 12:29

Mero expediente

10/10/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 11:24

Expedição de Edital.

08/08/2019, 11:04

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 16:31

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 13:26

Publicado ato_publicado em 11/06/2019.

11/06/2019, 11:13

Expedida/Certificada

10/06/2019, 10:49

Mero expediente

06/06/2019, 13:59

Conclusos para despacho

10/04/2019, 14:08

Juntada de Outros Documentos

09/04/2019, 13:39

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 12:33

Ato ordinatório

18/03/2019, 12:32

Ato ordinatório

09/01/2019, 11:59

Juntada de Outros Documentos

09/01/2019, 11:58

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 16:26

Expedição de Mandado.

11/09/2018, 13:17

Publicado ato_publicado em 29/08/2018.

29/08/2018, 09:27

Expedida/Certificada

28/08/2018, 14:15

Mero expediente

22/08/2018, 09:38

Juntada de Outros Documentos

05/06/2018, 12:20

Conclusos para despacho

21/05/2018, 12:02

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 21/05/2018_hora, 4ª Vara Cível.

21/05/2018, 11:56

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 20:48

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 13:42

Expedição de Mandado.

15/03/2018, 11:29

Ato ordinatório

15/03/2018, 11:27

Juntada de Outros Documentos

08/03/2018, 16:11

Juntada de Outros Documentos

08/03/2018, 15:28

Juntada de Outros Documentos

05/03/2018, 17:53

Juntada de Outros Documentos

05/03/2018, 17:53

Juntada de Aviso de Recebimento

05/03/2018, 16:03

Ato ordinatório

28/02/2018, 14:28

Juntada de Outros Documentos

21/02/2018, 14:53

Juntada de Outros Documentos

21/02/2018, 14:41

Juntada de Outros Documentos

20/02/2018, 13:22

Juntada de Outros Documentos

20/02/2018, 13:20

Juntada de Outros Documentos

16/02/2018, 11:49

Juntada de Outros Documentos

16/02/2018, 11:36

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 15:10

Juntada de Outros Documentos

05/02/2018, 14:28

Juntada de Outros Documentos

05/02/2018, 14:17

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 19:55

Expedição de Mandado.

29/01/2018, 18:07

Ato ordinatório

29/01/2018, 18:06

Expedição de Outros Documentos.

29/01/2018, 18:04

Expedição de Outros Documentos.

29/01/2018, 18:00

Expedição de Outros Documentos.

29/01/2018, 17:59

Expedição de Outros Documentos.

29/01/2018, 17:57

Expedição de Outros Documentos.

29/01/2018, 17:57

Expedição de Outros Documentos.

29/01/2018, 17:56

Expedição de Outros Documentos.

29/01/2018, 17:56

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 17:28

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 17:28

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2018 14:00:00, 4ª Vara Cível.

09/01/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

22/11/2017, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2017, 17:08

Juntada de Outros Documentos

22/11/2017, 12:05

Expedição de Mandado.

10/10/2017, 10:20

Publicado ato_publicado em 06/09/2017.

06/09/2017, 12:20

Expedida/Certificada

05/09/2017, 10:32

Mero expediente

04/09/2017, 17:02

Conclusos para julgamento

28/08/2017, 10:00

Juntada de Outros Documentos

21/08/2017, 07:11

Juntada de Outros Documentos

18/08/2017, 17:01

Expedição de Outros Documentos.

31/07/2017, 17:17

Publicado ato_publicado em 20/07/2017.

20/07/2017, 09:21

Expedida/Certificada

19/07/2017, 14:02

Mero expediente

18/07/2017, 16:02

Conclusos para julgamento

16/06/2017, 08:35

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 16/06/2017_hora, 4ª Vara Cível.

16/06/2017, 08:34

Publicado ato_publicado em 31/05/2017.

31/05/2017, 08:36

Expedida/Certificada

30/05/2017, 15:57

Ato ordinatório

30/05/2017, 10:31

Juntada de Outros Documentos

30/05/2017, 10:31

Juntada de Outros Documentos

04/05/2017, 14:53

Juntada de Outros Documentos

02/05/2017, 14:45

Publicado ato_publicado em 31/03/2017.

31/03/2017, 09:37

Expedida/Certificada

30/03/2017, 14:42

Mero expediente

29/03/2017, 20:36

Conclusos para despacho

29/11/2016, 16:27

Juntada de Outros Documentos

29/11/2016, 16:19

Juntada de Outros Documentos

10/11/2016, 12:50

Juntada de Aviso de Recebimento

03/11/2016, 13:56

Expedição de Outros Documentos.

20/10/2016, 14:46

Publicado ato_publicado em 06/10/2016.

06/10/2016, 10:06

Expedida/Certificada

05/10/2016, 15:31

Mero expediente

04/10/2016, 17:39

Conclusos para despacho

26/08/2016, 14:39

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 26/08/2016_hora, 4ª Vara Cível.

26/08/2016, 14:38

Juntada de Outros Documentos

26/08/2016, 14:34

Juntada de Outros Documentos

07/06/2016, 10:20

Expedição de Certidão.

01/06/2016, 10:35

Expedição de Certidão.

31/05/2016, 14:35

Ato ordinatório

27/05/2016, 18:51

Juntada de Outros Documentos

27/05/2016, 18:49

Juntada de Outros Documentos

16/05/2016, 13:35

Expedição de Certidão.

09/05/2016, 10:27

Ato ordinatório

06/05/2016, 15:44

Juntada de Outros Documentos

06/05/2016, 15:43

Expedição de Outros Documentos.

06/05/2016, 15:35

Juntada de Outros Documentos

06/05/2016, 15:35

Expedição de Outros Documentos.

06/05/2016, 15:28

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2016 16:00:00, 4ª Vara Cível.

06/05/2016, 08:50

Juntada de Outros Documentos

27/01/2016, 11:38

Expedição de Certidão.

21/01/2016, 16:57

Ato ordinatório

21/01/2016, 16:54

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 13:00

Juntada de Outros Documentos

19/11/2015, 09:23

Juntada de Outros Documentos

27/10/2015, 08:49

Juntada de Outros Documentos

27/10/2015, 08:09

Juntada de Outros Documentos

23/10/2015, 11:21

Juntada de Outros Documentos

22/10/2015, 07:59

Expedição de Outros Documentos.

25/09/2015, 15:06

Expedição de Outros Documentos.

25/09/2015, 15:06

Expedição de Outros Documentos.

25/09/2015, 15:05

Publicado ato_publicado em 14/07/2015.

14/07/2015, 14:39

Expedida/Certificada

13/07/2015, 11:25

Tutela Provisória

12/07/2015, 10:57

Conclusos para decisão

02/07/2015, 15:02

Distribuído por sorteio

02/07/2015, 11:51

Despacho

•29/03/2017, 20:36

Despacho

•18/07/2017, 16:02

Despacho

•04/09/2017, 17:02

Ato Ordinatório

•29/01/2018, 18:06

Ato Ordinatório

•15/03/2018, 11:27

Despacho

•22/08/2018, 09:38

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 12:32

Despacho

•06/06/2019, 13:59

Despacho

•10/10/2019, 16:19

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 14:34

Despacho

•22/05/2020, 10:03

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 11:31

Despacho

•14/10/2020, 16:44

Todos os documentos(32)

Interlocutória

•12/07/2015, 10:57

Despacho

•04/10/2016, 17:39

Despacho

•29/03/2017, 20:36

Despacho

•18/07/2017, 16:02

Despacho

•04/09/2017, 17:02

Ato Ordinatório

•29/01/2018, 18:06

Ato Ordinatório

•15/03/2018, 11:27

Despacho

•22/08/2018, 09:38

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 12:32

Despacho

•06/06/2019, 13:59

Despacho

•10/10/2019, 16:19

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 14:34

Despacho

•22/05/2020, 10:03

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 11:31

Despacho

•14/10/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 12:41

Despacho

•06/10/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 08:26

Interlocutória

•21/03/2022, 09:47

Despacho

•13/06/2022, 11:18

Interlocutória

•02/09/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 14:50

Despacho

•06/08/2023, 22:59

Interlocutória

•04/04/2024, 13:04

Interlocutória

•04/11/2024, 19:19

Despacho

•13/10/2025, 16:26

Interlocutória

•11/12/2025, 16:08

CARIMBO

•09/02/2026, 21:22

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 07:14