Execução Fiscal 0800297-98.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 9.492,60

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

JOSé CARLOS BENEDITO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JEFFERSON MARINHO

OAB/AC 784·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO

OAB/AC 4159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2026, 11:39

Conclusos para decisão

27/02/2026, 17:58

Juntada de Petição de Petição inicial

07/02/2026, 03:32

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 19:56

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 08:42

Ato ordinatório

07/01/2026, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 09:01

Juntada de Certidão

28/10/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC) - Processo 0800297-98.2022.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Jose Carlos Benedito DiasB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 854, § 4º, do CPC, defiro parcialmente o pedido de pp. 44/50, determinando o desbloqueio do valor de R$ 3.723,92 (três mil setecentos e vinte e três reais e noventa e dois centavos), localizado na conta do Banco do Brasil, e a manutenção da penhora sobre

15/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/10/2025, 13:26

Juntada de Outros Documentos

13/10/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:55

Todas as movimentações(42)

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2026, 11:39

Conclusos para decisão

27/02/2026, 17:58

Juntada de Petição de Petição inicial

07/02/2026, 03:32

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 19:56

Documentos

Despacho

•04/04/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•13/05/2023, 17:36

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legal

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Expedição de Certidão.

07/01/2026, 08:42

Ato ordinatório

07/01/2026, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 09:01

Juntada de Certidão

28/10/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC) - Processo 0800297-98.2022.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Jose Carlos Benedito DiasB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 854, § 4º, do CPC, defiro parcialmente o pedido de pp. 44/50, determinando o desbloqueio do valor de R$ 3.723,92 (três mil setecentos e vinte e três reais e noventa e dois centavos), localizado na conta do Banco do Brasil, e a manutenção da penhora sobre

15/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/10/2025, 13:26

Juntada de Outros Documentos

13/10/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:55

Outras Decisões

07/10/2025, 22:50

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição inicial

26/08/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:43

Ato ordinatório

14/08/2025, 11:42

Juntada de Outros Documentos

14/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:02

Juntada de Outros Documentos

08/08/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 06:36

Juntada de Petição de Petição inicial

07/01/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:41

Bloqueio/penhora on line

14/06/2024, 13:35

Juntada de Aviso de Recebimento

29/09/2023, 08:11

Expedição de Carta.

31/08/2023, 07:37

Juntada de Petição de Petição inicial

20/06/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 19:01

Ato ordinatório

13/05/2023, 17:36

Juntada de Outros Documentos

03/01/2023, 00:00

Expedição de Carta.

19/12/2022, 10:21

Mero expediente

04/04/2022, 12:01

Conclusos para despacho

21/03/2022, 06:23

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 06:16

Interlocutória

•14/06/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:42

Interlocutória

•07/10/2025, 22:50

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 08:39

Interlocutória

•20/03/2026, 11:39