Execução Fiscal 0800826-30.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2016

Valor da Causa

R$ 2.767,60

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3901·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 10:39

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 09:52

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:15

Recebidos os autos

19/12/2025, 08:15

Remetidos os autos da Contadoria

19/12/2025, 08:15

Realizado cálculo de custas

19/12/2025, 08:14

Realizado cálculo de custas

19/12/2025, 08:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/12/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:59

Juntada de Certidão

18/12/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0800826-30.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Ante o exposto, considerando que os embargos de declaração não são destinados à reanálise do mérito, conheço e rejeito os declaratórios opostos pela embargante, ao passo que mantenho inalterada a sentença vergastada por ausência da alegada contradição. Intimem-se. Rio

15/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/10/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 07:09

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 10:39

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 09:52

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:15

Recebidos os autos

19/12/2025, 08:15

Documentos

Interlocutória

•14/04/2016, 11:52

Despacho

•30/11/2016, 12:11

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Remetidos os autos da Contadoria

19/12/2025, 08:15

Realizado cálculo de custas

19/12/2025, 08:14

Realizado cálculo de custas

19/12/2025, 08:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/12/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:59

Juntada de Certidão

18/12/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0800826-30.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Ante o exposto, considerando que os embargos de declaração não são destinados à reanálise do mérito, conheço e rejeito os declaratórios opostos pela embargante, ao passo que mantenho inalterada a sentença vergastada por ausência da alegada contradição. Intimem-se. Rio

15/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/10/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 07:09

Recebidos os autos

14/09/2025, 21:47

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/09/2025, 21:47

Conclusos para decisão

25/08/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 21:41

Juntada de Petição de Petição inicial

18/06/2025, 03:30

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:14

Ato ordinatório

03/06/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição inicial

17/04/2025, 03:29

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:33

Expedida/Certificada

03/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/04/2025, 15:30

Recebidos os autos

31/03/2025, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

15/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição inicial

29/01/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 00:16

Juntada de Certidão

03/12/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:37

Expedida/Certificada

02/12/2024, 07:53

Recebidos os autos

28/11/2024, 12:33

Mero expediente

28/11/2024, 12:33

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 00:52

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:50

Expedida/Certificada

03/04/2024, 10:03

Recebidos os autos

02/04/2024, 13:55

Mero expediente

02/04/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição inicial

27/12/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:34

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:56

Expedida/Certificada

27/11/2023, 11:40

Recebidos os autos

25/11/2023, 14:02

Indeferimento

25/11/2023, 14:02

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição inicial

06/10/2023, 05:14

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:41

Processo Reativado

27/09/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:19

Recebidos os autos

19/09/2023, 14:04

Mero expediente

19/09/2023, 14:04

Conclusos para despacho

19/09/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 11:00

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 15:27

Expedida/Certificada

23/05/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 18:57

Recebidos os autos

11/02/2022, 09:54

Mero expediente

11/02/2022, 09:54

Conclusos para despacho

25/10/2021, 09:59

Juntada de Outros Documentos

07/05/2020, 08:02

Juntada de Outros Documentos

07/05/2020, 08:02

Juntada de Outros Documentos

07/05/2020, 08:02

Juntada de Outros Documentos

07/05/2020, 08:02

Juntada de Outros Documentos

07/05/2020, 08:02

Juntada de Outros Documentos

07/05/2020, 08:02

Juntada de Outros Documentos

07/05/2020, 08:02

Juntada de Outros Documentos

07/05/2020, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 11:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/09/2018, 15:26

Juntada de Outros Documentos

24/09/2018, 15:25

Expedição de Outros Documentos.

24/09/2018, 15:25

Juntada de Outros Documentos

24/09/2018, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 15:24

Ato ordinatório

23/07/2018, 17:02

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2018 11:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

23/07/2018, 11:20

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 14:00

Expedida/Certificada

20/06/2018, 13:21

Recebidos os autos

19/06/2018, 21:35

Mero expediente

19/06/2018, 21:35

Conclusos para despacho

11/06/2018, 11:45

Publicado ato_publicado em 09/04/2018.

09/04/2018, 10:16

Expedida/Certificada

06/04/2018, 12:35

Ato ordinatório

27/03/2018, 15:46

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 16:16

Expedida/Certificada

12/01/2018, 15:53

Recebidos os autos

12/01/2018, 14:58

Mero expediente

12/01/2018, 14:58

Conclusos para despacho

11/01/2018, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 15:34

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 17:29

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 16:25

Expedida/Certificada

25/07/2017, 15:41

Recebidos os autos

24/07/2017, 14:22

Mero expediente

24/07/2017, 14:22

Conclusos para despacho

03/07/2017, 21:48

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 21:24

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:17

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:25

Recebidos os autos

30/11/2016, 12:11

Mero expediente

30/11/2016, 12:11

Conclusos para decisão

18/11/2016, 15:32

Juntada de Outros Documentos

18/11/2016, 15:29

Juntada de Outros Documentos

30/08/2016, 17:39

Expedição de Outros Documentos.

17/08/2016, 16:01

Publicado ato_publicado em 18/04/2016.

18/04/2016, 12:59

Expedida/Certificada

15/04/2016, 15:38

Outras Decisões

14/04/2016, 11:52

Conclusos para decisão

14/04/2016, 11:45

Distribuído por sorteio

13/04/2016, 09:59

Despacho

•24/07/2017, 14:22

Despacho

•12/01/2018, 14:58

Despacho

•19/06/2018, 21:35

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 17:02

Ata de Audiência (Outras)

•24/09/2018, 15:25

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/09/2018, 15:25

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/09/2018, 15:25

Despacho

•11/02/2022, 09:54

Despacho

•19/09/2023, 14:04

Interlocutória

•25/11/2023, 14:02

Despacho

•02/04/2024, 13:55

Despacho

•28/11/2024, 12:33

CARIMBO

•31/03/2025, 13:55

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•14/04/2016, 11:52

Despacho

•30/11/2016, 12:11

Despacho

•24/07/2017, 14:22

Despacho

•12/01/2018, 14:58

Despacho

•19/06/2018, 21:35

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 17:02

Ata de Audiência (Outras)

•24/09/2018, 15:25

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/09/2018, 15:25

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/09/2018, 15:25

Despacho

•11/02/2022, 09:54

Despacho

•19/09/2023, 14:04

Interlocutória

•25/11/2023, 14:02

Despacho

•02/04/2024, 13:55

Despacho

•28/11/2024, 12:33

CARIMBO

•31/03/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:03

Interlocutória

•14/09/2025, 21:47