Execução Fiscal 0700128-55.2012.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2012

Valor da Causa

R$ 20.257,03

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MARTINS COM DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

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JOSE MARTINS ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA

OAB/AC 1751·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:37

Juntada de Outros Documentos

08/05/2026, 10:36

Juntada de Outros Documentos

24/04/2026, 07:59

Juntada de Outros Documentos

24/04/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 07:54

Bloqueio/penhora on line

23/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição inicial

17/04/2026, 03:57

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:04

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:37

Mero expediente

04/02/2026, 20:17

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:45

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA (OAB 1751/AC) - Processo 0700128-55.2012.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEVEDOR: B1MARTINS COM DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDAB0 - B1José Martins AlvesB0 - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) DESTINATÁRIOJOSÉ MARTINS ALVES, Brasileiro, inscrito sob o CPF n° 004.801.699-34. FINALIDADEPelo presente edital, fica CITADO o destinatário acima, que se acha e

16/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(149)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:37

Juntada de Outros Documentos

08/05/2026, 10:36

Juntada de Outros Documentos

24/04/2026, 07:59

Juntada de Outros Documentos

24/04/2026, 07:58

Documentos

Interlocutória

•20/03/2012, 09:59

Interlocutória

•17/05/2012, 17:33

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legal

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Expedição de Certidão.

24/04/2026, 07:54

Bloqueio/penhora on line

23/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição inicial

17/04/2026, 03:57

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:04

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:37

Mero expediente

04/02/2026, 20:17

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:45

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA (OAB 1751/AC) - Processo 0700128-55.2012.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEVEDOR: B1MARTINS COM DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDAB0 - B1José Martins AlvesB0 - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) DESTINATÁRIOJOSÉ MARTINS ALVES, Brasileiro, inscrito sob o CPF n° 004.801.699-34. FINALIDADEPelo presente edital, fica CITADO o destinatário acima, que se acha e

16/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/10/2025, 11:42

Expedição de Edital.

01/10/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:01

Mero expediente

09/09/2025, 10:57

Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição inicial

29/07/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:08

Mero expediente

09/06/2025, 19:19

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição inicial

17/10/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:34

Mero expediente

02/08/2024, 11:33

Conclusos para decisão

25/06/2024, 13:20

Mero expediente

13/05/2024, 20:14

Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 17:00

Ato ordinatório

27/05/2023, 15:43

Juntada de Outros Documentos

27/04/2023, 00:00

Juntada de Outros Documentos

05/04/2023, 00:00

Expedição de Carta.

15/03/2023, 08:37

Expedição de Carta.

15/03/2023, 08:34

Expedição de Carta.

15/03/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 06:11

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 22:01

Ato ordinatório

08/11/2022, 20:46

Juntada de Outros Documentos

17/02/2022, 16:27

Juntada de Outros Documentos

14/02/2022, 14:48

Juntada de Outros Documentos

14/02/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 12:30

Expedição de Certidão.

18/10/2020, 07:38

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 19:00

Mero expediente

05/10/2020, 15:27

Conclusos para despacho

08/09/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 19:56

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 19:27

Ato ordinatório

19/02/2020, 16:00

Juntada de Outros Documentos

19/02/2020, 16:00

Juntada de Outros Documentos

04/02/2020, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

22/01/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 16:55

Outras Decisões

11/11/2019, 13:05

Conclusos para decisão

30/08/2019, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/05/2019, 12:59

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 00:39

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 13:49

Mero expediente

17/04/2019, 14:20

Juntada de Outros Documentos

27/03/2019, 08:20

Conclusos para decisão

04/12/2018, 11:48

Juntada de Outros Documentos

03/12/2018, 16:20

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 09:14

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 16:40

Mero expediente

12/11/2018, 11:47

Conclusos para decisão

03/08/2018, 13:59

Juntada de Outros Documentos

25/07/2018, 17:29

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 21:37

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 19:27

Somente Publicar

10/07/2018, 15:02

Ato ordinatório

10/07/2018, 09:47

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 09:39

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 11:11

Expedição de Mandado.

19/12/2017, 11:08

Juntada de Outros Documentos

21/08/2017, 17:12

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 20:12

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 16:21

Outras Decisões

18/07/2017, 14:43

Conclusos para despacho

10/02/2017, 10:56

Juntada de Outros Documentos

10/01/2017, 17:54

Publicado ato_publicado em 10/01/2017.

10/01/2017, 08:08

Expedida/Certificada

06/01/2017, 14:55

Somente Publicar

05/01/2017, 15:48

Mero expediente

31/10/2016, 15:34

Conclusos para despacho

20/07/2016, 11:09

Juntada de Outros Documentos

20/07/2016, 11:08

Bloqueio/penhora on line

28/04/2016, 14:34

Conclusos para decisão

18/02/2016, 14:20

Juntada de Outros Documentos

18/02/2016, 09:48

Publicado ato_publicado em 18/02/2016.

18/02/2016, 08:14

Expedida/Certificada

17/02/2016, 15:44

Publicado ato_publicado em 15/02/2016.

15/02/2016, 07:59

Expedida/Certificada

12/02/2016, 15:34

Expedição de Certidão.

18/01/2016, 19:17

Expedição de Certidão.

07/01/2016, 17:40

Somente Publicar

03/11/2015, 17:44

Ato ordinatório

03/11/2015, 10:05

Arquivado Provisoramente

02/09/2015, 13:50

Expedição de Certidão.

02/09/2015, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/09/2015, 13:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/07/2014, 08:43

Expedição de Certidão.

30/06/2014, 17:42

Mero expediente

11/06/2014, 12:38

Conclusos para despacho

01/06/2014, 13:17

Expedição de Certidão.

03/04/2014, 18:35

Expedição de Certidão.

24/03/2014, 17:47

Ato ordinatório

18/03/2014, 13:05

Expedição de Certidão.

18/03/2014, 13:04

Juntada de Outros Documentos

24/02/2014, 15:25

Juntada de Outros Documentos

24/02/2014, 15:21

Expedição de Certidão.

18/02/2014, 16:32

Juntada de Outros Documentos

23/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2013.

02/09/2013, 12:00

Somente Publicar

30/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

30/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/07/2013, 12:00

Mero expediente

27/06/2013, 12:00

Conclusos para decisão

04/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/02/2013, 12:00

Conclusos para decisão

14/02/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

07/02/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2012.

22/05/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/05/2012, 12:00

Expedida/Certificada

18/05/2012, 12:00

Outras Decisões

17/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2012, 12:00

Conclusos para decisão

16/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

12/04/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

09/04/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

23/03/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/03/2012.

22/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

20/03/2012, 12:00

Outras Decisões

20/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

20/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

20/03/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

19/03/2012, 12:00

Despacho

•27/06/2013, 16:49

Ato Ordinatório

•28/08/2013, 12:44

Ato Ordinatório

•18/03/2014, 13:05

Despacho

•11/06/2014, 12:38

Ato Ordinatório

•03/11/2015, 10:05

Interlocutória

•28/04/2016, 14:34

Despacho

•31/10/2016, 15:34

Interlocutória

•18/07/2017, 14:44

Ato Ordinatório

•10/07/2018, 09:47

Despacho

•12/11/2018, 11:47

Despacho

•17/04/2019, 14:20

Interlocutória

•11/11/2019, 13:05

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 16:01

Todos os documentos(24)

Interlocutória

•20/03/2012, 09:59

Interlocutória

•17/05/2012, 17:33

Despacho

•27/06/2013, 16:49

Ato Ordinatório

•28/08/2013, 12:44

Ato Ordinatório

•18/03/2014, 13:05

Despacho

•11/06/2014, 12:38

Ato Ordinatório

•03/11/2015, 10:05

Interlocutória

•28/04/2016, 14:34

Despacho

•31/10/2016, 15:34

Interlocutória

•18/07/2017, 14:44

Ato Ordinatório

•10/07/2018, 09:47

Despacho

•12/11/2018, 11:47

Despacho

•17/04/2019, 14:20

Interlocutória

•11/11/2019, 13:05

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 16:01

Despacho

•05/10/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 20:46

Ato Ordinatório

•27/05/2023, 15:43

Despacho

•13/05/2024, 20:14

Despacho

•02/08/2024, 11:33

Despacho

•09/06/2025, 19:19

Despacho

•09/09/2025, 10:57

Despacho

•04/02/2026, 20:17

Interlocutória

•23/04/2026, 14:16