Execução Fiscal 0703074-29.2014.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2014

Valor da Causa

R$ 71.325,88

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JOACIR TORATTI DOS SANTOS

CPF

Reu

FIAT AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

J. TORATTI DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA

OAB/AC 1751·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:39

Juntada de Outros Documentos

08/05/2026, 08:36

Juntada de Outros Documentos

14/04/2026, 08:08

Juntada de Outros Documentos

14/04/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:04

Bloqueio/penhora on line

13/04/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:04

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:56

Juntada de Outros Documentos

12/11/2025, 07:04

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA (OAB 1751/AC) - Processo 0703074-29.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Joacir Toratti dos SantosB0 - B1Fiat Autopeças LtdaB0 - B1J. Toratti dos SantosB0 - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) DESTINATÁRIO J. TORATTI DOS SANTOS, CNPJ 06.091.546/0001-81, com endereço à Avenida Nações Unidas, 900, Ao lado da Eletrônica Halley, Bosque, CEP 69900-463, Rio Branco -

16/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/10/2025, 11:42

Expedição de Edital.

14/10/2025, 08:49

Expedição de Carta.

14/10/2025, 08:49

Todas as movimentações(140)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:39

Juntada de Outros Documentos

08/05/2026, 08:36

Juntada de Outros Documentos

14/04/2026, 08:08

Juntada de Outros Documentos

14/04/2026, 08:07

Documentos

Despacho

•02/04/2014, 16:40

Ato Ordinatório

•02/07/2014, 12:31

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:04

Bloqueio/penhora on line

13/04/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:04

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:56

Juntada de Outros Documentos

12/11/2025, 07:04

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA (OAB 1751/AC) - Processo 0703074-29.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Joacir Toratti dos SantosB0 - B1Fiat Autopeças LtdaB0 - B1J. Toratti dos SantosB0 - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) DESTINATÁRIO J. TORATTI DOS SANTOS, CNPJ 06.091.546/0001-81, com endereço à Avenida Nações Unidas, 900, Ao lado da Eletrônica Halley, Bosque, CEP 69900-463, Rio Branco -

16/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/10/2025, 11:42

Expedição de Edital.

14/10/2025, 08:49

Expedição de Carta.

14/10/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:20

Outras Decisões

13/08/2025, 10:46

Conclusos para decisão

11/06/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:15

Mero expediente

26/07/2023, 15:29

Conclusos para decisão

19/06/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:05

Mero expediente

11/04/2023, 11:34

Conclusos para decisão

22/03/2023, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2023, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:04

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 13:10

Mero expediente

14/09/2022, 12:57

Conclusos para decisão

21/06/2022, 19:04

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 19:02

Juntada de Aviso de Recebimento

13/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

30/04/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 19:10

Mero expediente

06/10/2021, 08:48

Conclusos para decisão

29/07/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 08:18

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 19:00

Bloqueio/penhora on line

18/06/2021, 15:33

Conclusos para decisão

28/04/2021, 12:12

Juntada de Outros Documentos

27/04/2021, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 19:37

Expedida/certificada

09/04/2021, 18:02

Ato ordinatório

09/04/2021, 17:54

Expedição de Alvará.

09/04/2021, 01:51

Expedição de Alvará.

09/04/2021, 01:50

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 18:54

Outras Decisões

26/08/2020, 16:26

Conclusos para despacho

17/08/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2020, 20:30

Expedição de Certidão.

25/07/2020, 07:39

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 18:57

Mero expediente

14/07/2020, 10:26

Conclusos para despacho

05/06/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 12:23

Expedição de Certidão.

31/12/2019, 03:02

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 16:34

Ato ordinatório

19/12/2019, 10:31

Juntada de Outros Documentos

01/11/2019, 10:25

Juntada de Outros Documentos

01/11/2019, 09:03

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 13:57

Juntada de Outros Documentos

25/10/2019, 13:54

Juntada de Outros Documentos

25/10/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 13:49

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 16:59

Juntada de Outros Documentos

24/09/2019, 11:34

Bloqueio/penhora on line

17/05/2019, 14:29

Conclusos para decisão

02/04/2019, 11:38

Juntada de Outros Documentos

25/03/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

02/03/2019, 01:02

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 19:27

Ato ordinatório

19/02/2019, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2019, 12:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/09/2016, 08:18

Publicado ato_publicado em 13/09/2016.

13/09/2016, 08:19

Expedida/Certificada

12/09/2016, 15:46

Somente Publicar

12/09/2016, 12:19

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/09/2016, 17:23

Conclusos para despacho

06/09/2016, 10:04

Juntada de Outros Documentos

22/08/2016, 17:05

Juntada de Outros Documentos

22/08/2016, 17:05

Publicado ato_publicado em 16/08/2016.

16/08/2016, 08:04

Expedida/Certificada

15/08/2016, 15:39

Somente Publicar

15/08/2016, 12:32

Ato ordinatório

15/08/2016, 10:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/06/2016, 13:04

Expedição de Outros Documentos.

21/06/2016, 15:04

Juntada de Outros Documentos

21/06/2016, 11:02

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 11:02

Expedição de Certidão.

07/06/2016, 13:40

Expedição de Mandado.

07/06/2016, 12:35

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2016 09:45:00, Vara de Execução Fiscal.

03/06/2016, 16:16

Expedição de Alvará.

16/03/2016, 14:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/02/2016, 16:07

Juntada de Outros Documentos

26/02/2016, 15:36

Expedição de Certidão.

26/02/2016, 15:36

Publicado ato_publicado em 04/02/2016.

04/02/2016, 08:32

Expedida/Certificada

03/02/2016, 15:50

Somente Publicar

02/02/2016, 15:59

Outras Decisões

01/02/2016, 14:18

Conclusos para despacho

29/01/2016, 14:12

Juntada de Outros Documentos

28/01/2016, 17:51

Expedição de Certidão.

25/01/2016, 18:05

Expedição de Mandado.

15/12/2015, 16:51

Juntada de Outros Documentos

10/12/2015, 10:33

Juntada de Outros Documentos

23/11/2015, 10:02

Expedição de Certidão.

16/10/2015, 14:41

Publicado ato_publicado em 07/08/2015.

07/08/2015, 08:07

Expedida/Certificada

05/08/2015, 15:49

Somente Publicar

05/08/2015, 14:03

Bloqueio/penhora on line

04/08/2015, 10:02

Conclusos para decisão

30/07/2015, 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2015, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2015, 17:08

Juntada de Outros Documentos

21/07/2015, 17:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/09/2014, 16:06

Expedição de Certidão.

28/08/2014, 11:45

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/08/2014, 11:58

Juntada de Outros Documentos

22/08/2014, 11:46

Conclusos para despacho

20/08/2014, 10:15

Expedição de Certidão.

18/08/2014, 20:24

Juntada de Outros Documentos

15/08/2014, 15:33

Juntada de Outros Documentos

15/08/2014, 15:33

Expedição de Certidão.

05/08/2014, 11:51

Ato ordinatório

02/07/2014, 12:31

Juntada de Outros Documentos

07/05/2014, 07:01

Expedição de Outros Documentos.

10/04/2014, 13:53

Mero expediente

02/04/2014, 16:40

Conclusos para despacho

14/03/2014, 12:40

Distribuído por sorteio

14/03/2014, 12:40

Despacho

•25/08/2014, 11:58

Interlocutória

•04/08/2015, 10:02

Interlocutória

•01/02/2016, 14:18

Ata de Audiência (Outras)

•21/06/2016, 15:04

Ato Ordinatório

•15/08/2016, 10:09

Despacho

•09/09/2016, 17:23

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 14:55

Interlocutória

•17/05/2019, 14:29

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 10:31

Despacho

•14/07/2020, 10:26

Interlocutória

•26/08/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 17:54

Interlocutória

•18/06/2021, 15:33

Todos os documentos(21)

Despacho

•02/04/2014, 16:40

Ato Ordinatório

•02/07/2014, 12:31

Despacho

•25/08/2014, 11:58

Interlocutória

•04/08/2015, 10:02

Interlocutória

•01/02/2016, 14:18

Ata de Audiência (Outras)

•21/06/2016, 15:04

Ato Ordinatório

•15/08/2016, 10:09

Despacho

•09/09/2016, 17:23

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 14:55

Interlocutória

•17/05/2019, 14:29

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 10:31

Despacho

•14/07/2020, 10:26

Interlocutória

•26/08/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 17:54

Interlocutória

•18/06/2021, 15:33

Despacho

•06/10/2021, 08:48

Despacho

•14/09/2022, 12:57

Despacho

•11/04/2023, 11:34

Despacho

•26/07/2023, 15:29

Interlocutória

•13/08/2025, 10:46

Interlocutória

•13/04/2026, 14:22