Execução Fiscal 0703034-81.2013.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2013

Valor da Causa

R$ 23.093,98

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

A. BARBOSA PINTO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

JANAINA SANCHEZ MARSZALEK

OAB/AC 5913·Representa: Réu

KÉTINA ACELINO ALVES DINIZ

OAB/AC 5427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:41

Outras Decisões

23/02/2026, 18:09

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: KÉTINA ACELINO ALVES DINIZ (OAB 5427/AC), ADV: JANAINA SANCHEZ MARSZALEK (OAB 5913/AC) - Processo 0703034-81.2013.8.01.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1A BARBOSA PINTO MEB0 - Intime-se os sucessores do executado, por meio da advogada constituída à p. 183, para que se manifeste quanto ao pedido de redirecionamento da execução fiscal realizado pela Fazenda Pública às pp. 194/195, no prazo de quinze dias. Pratiquem-

16/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/10/2025, 11:42

Expedida/Certificada

26/03/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:45

Mero expediente

26/02/2025, 16:28

Conclusos para decisão

21/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:48

Conclusos para despacho

27/11/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 19:59

Todas as movimentações(152)

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:41

Outras Decisões

23/02/2026, 18:09

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: KÉTINA ACELINO ALVES DINIZ (OAB 5427/AC), ADV: JANAINA SANCHEZ MARSZALEK (OAB 5913/AC) - Processo 0703034-81.2013.8.01.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1A BARBOSA PINTO MEB0 - Intime-se os sucessores do executado, por meio da advogada constituída à p. 183, para que se manifeste quanto ao pedido de redirecionamento da execução fiscal realizado pela Fazenda Pública às pp. 194/195, no prazo de quinze dias. Pratiquem-

Documentos

Despacho

•27/03/2013, 12:58

Despacho

•11/06/2013, 13:52

16/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/10/2025, 11:42

Expedida/Certificada

26/03/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:45

Mero expediente

26/02/2025, 16:28

Conclusos para decisão

21/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:48

Conclusos para despacho

27/11/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 19:59

Ato ordinatório

23/11/2023, 18:47

Juntada de Mandado

23/11/2023, 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 10:04

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:32

Mero expediente

17/01/2023, 12:15

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 19:08

Mero expediente

28/07/2021, 10:48

Conclusos para decisão

10/07/2021, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 20:03

Ato ordinatório

20/05/2021, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2021, 13:21

Juntada de Outros Documentos

20/05/2021, 13:08

Juntada de Outros Documentos

20/05/2021, 13:07

Juntada de Mandado

20/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2020, 16:38

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 08:44

Juntada de Outros Documentos

31/07/2020, 09:02

Juntada de Outros Documentos

31/07/2020, 09:02

Juntada de Outros Documentos

31/07/2020, 09:02

Juntada de Outros Documentos

31/07/2020, 09:02

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 19:08

Somente Publicar

06/04/2020, 12:21

Ato ordinatório

06/04/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 16:53

Outras Decisões

28/11/2019, 15:32

Conclusos para decisão

05/09/2019, 09:30

Juntada de Outros Documentos

04/09/2019, 08:36

Publicado ato_publicado em 18/07/2019.

18/07/2019, 12:11

Expedida/Certificada

17/07/2019, 15:26

Somente Publicar

17/07/2019, 15:13

Bloqueio/penhora on line

17/07/2019, 12:15

Conclusos para despacho

16/05/2019, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 17:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/01/2019, 15:07

Publicado ato_publicado em 14/01/2019.

14/01/2019, 10:32

Publicado ato_publicado em 14/01/2019.

14/01/2019, 10:32

Expedida/Certificada

11/01/2019, 15:45

Expedida/Certificada

11/01/2019, 15:43

Somente Publicar

26/12/2018, 12:26

Execução frustrada

26/12/2018, 10:22

Juntada de Outros Documentos

17/12/2018, 17:13

Conclusos para decisão

10/10/2018, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 17:22

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 17:15

Mero expediente

03/09/2018, 12:44

Conclusos para despacho

13/06/2018, 09:39

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 09:39

Publicado ato_publicado em 17/04/2018.

17/04/2018, 11:11

Expedida/Certificada

16/04/2018, 15:31

Somente Publicar

16/04/2018, 12:56

Mero expediente

17/03/2018, 13:47

Conclusos para decisão

15/03/2018, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 17:25

Publicado ato_publicado em 26/10/2017.

26/10/2017, 08:37

Expedida/Certificada

25/10/2017, 15:47

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 21:09

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 10:18

Mero expediente

28/08/2017, 10:33

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 21:33

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 19:39

Somente Publicar

08/08/2017, 15:22

Ato ordinatório

08/08/2017, 12:05

Juntada de Outros Documentos

08/08/2017, 11:44

Conclusos para despacho

03/08/2017, 16:24

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 16:23

Juntada de Outros Documentos

03/08/2017, 16:13

Mero expediente

27/07/2017, 09:37

Conclusos para despacho

25/04/2017, 12:02

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 12:01

Expedição de Ofício.

01/02/2017, 14:49

Mero expediente

02/08/2016, 15:39

Conclusos para despacho

25/05/2016, 16:06

Expedição de Certidão.

25/05/2016, 16:04

Juntada de Outros Documentos

19/04/2016, 09:36

Expedição de Certidão.

23/03/2016, 16:44

Expedição de Ofício.

16/03/2016, 14:27

Juntada de Outros Documentos

03/03/2016, 17:19

Publicado ato_publicado em 03/03/2016.

03/03/2016, 08:24

Expedida/Certificada

01/03/2016, 15:53

Somente Publicar

26/02/2016, 16:42

Ato ordinatório

26/02/2016, 16:26

Juntada de Outros Documentos

13/01/2016, 16:24

Expedição de Certidão.

13/01/2016, 16:24

Expedição de Mandado.

02/12/2015, 15:18

Juntada de Outros Documentos

26/11/2015, 09:13

Juntada de Outros Documentos

09/11/2015, 11:56

Expedição de Certidão.

07/10/2015, 14:03

Mero expediente

13/07/2015, 16:45

Conclusos para despacho

03/06/2015, 11:15

Expedição de Certidão.

03/06/2015, 10:45

Somente Publicar

30/04/2015, 13:13

Publicado ato_publicado em 29/04/2015.

29/04/2015, 09:00

Expedida/Certificada

28/04/2015, 14:20

Ato ordinatório

27/04/2015, 14:58

Juntada de Outros Documentos

24/04/2015, 12:36

Publicado ato_publicado em 13/03/2015.

13/03/2015, 08:39

Expedida/Certificada

12/03/2015, 15:51

Somente Publicar

11/03/2015, 11:37

Bloqueio/penhora on line

20/02/2015, 15:33

Conclusos para decisão

07/01/2015, 14:26

Expedição de Certidão.

07/01/2015, 11:52

Juntada de Aviso de Recebimento

27/10/2014, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

17/10/2014, 12:50

Mero expediente

18/09/2014, 11:37

Conclusos para decisão

10/09/2014, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2014, 15:55

Juntada de Outros Documentos

28/08/2014, 17:27

Juntada de Outros Documentos

28/08/2014, 17:27

Expedição de Certidão.

13/08/2014, 12:20

Publicado ato_publicado em 13/08/2014.

13/08/2014, 08:46

Expedida/Certificada

08/08/2014, 09:48

Somente Publicar

07/08/2014, 15:38

Ato ordinatório

04/08/2014, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2014, 15:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2013.

13/06/2013, 12:00

Expedida/Certificada

12/06/2013, 12:00

Mero expediente

11/06/2013, 12:00

Enviar para publicação

11/06/2013, 12:00

Somente Publicar

11/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/05/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2013.

02/04/2013, 12:00

Somente Publicar

01/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

01/04/2013, 12:00

Mero expediente

27/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/03/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

18/03/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•04/08/2014, 15:30

Despacho

•18/09/2014, 11:37

Interlocutória

•20/02/2015, 15:33

Ato Ordinatório

•27/04/2015, 14:58

Despacho

•13/07/2015, 16:45

Ato Ordinatório

•26/02/2016, 16:26

Despacho

•02/08/2016, 15:39

Despacho

•27/07/2017, 09:37

Ato Ordinatório

•08/08/2017, 12:05

Despacho

•28/08/2017, 10:33

Despacho

•17/03/2018, 13:47

Despacho

•03/09/2018, 12:44

Interlocutória

•26/12/2018, 10:22

Todos os documentos(24)

Despacho

•27/03/2013, 12:58

Despacho

•11/06/2013, 13:52

Ato Ordinatório

•04/08/2014, 15:30

Despacho

•18/09/2014, 11:37

Interlocutória

•20/02/2015, 15:33

Ato Ordinatório

•27/04/2015, 14:58

Despacho

•13/07/2015, 16:45

Ato Ordinatório

•26/02/2016, 16:26

Despacho

•02/08/2016, 15:39

Despacho

•27/07/2017, 09:37

Ato Ordinatório

•08/08/2017, 12:05

Despacho

•28/08/2017, 10:33

Despacho

•17/03/2018, 13:47

Despacho

•03/09/2018, 12:44

Interlocutória

•26/12/2018, 10:22

Interlocutória

•17/07/2019, 12:15

Interlocutória

•28/11/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 12:21

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 13:28

Despacho

•28/07/2021, 10:48

Despacho

•17/01/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 18:47

Despacho

•26/02/2025, 16:28

Interlocutória

•23/02/2026, 18:09