Execução Fiscal 0802680-83.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.013,56

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

JAIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON MARINHO

OAB/AC 784·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JEFFERSON MARINHO (OAB 784/AC) - Processo 0802680-83.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Jairton Rodrigues de OliveiraB0 - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS (Prazo: 30 dias) DESTINATÁRIOJAIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, Brasileiro, RG 360183, CPF 667.377.701-00, com endereço à RUA ALCIDES TEIXEIRA, 146, LOTEAMENTO SANTO AFONSO, CEP 69908-896, Rio Branco - AC FINALIDADEPelo presente edital, o destinatário acima, q

17/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/10/2025, 08:57

Expedição de Edital.

15/10/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:16

Juntada de Outros Documentos

24/07/2025, 07:05

Expedição de Carta.

29/05/2025, 09:24

Recebidos os autos

28/05/2025, 15:06

Remetidos os autos da Contadoria

28/05/2025, 15:06

Juntada de Outros Documentos

28/05/2025, 15:05

Realizado cálculo de custas

28/05/2025, 15:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/05/2025, 10:19

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:34

Juntada de Outros Documentos

30/09/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:56

Todas as movimentações(40)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JEFFERSON MARINHO (OAB 784/AC) - Processo 0802680-83.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Jairton Rodrigues de OliveiraB0 - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS (Prazo: 30 dias) DESTINATÁRIOJAIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, Brasileiro, RG 360183, CPF 667.377.701-00, com endereço à RUA ALCIDES TEIXEIRA, 146, LOTEAMENTO SANTO AFONSO, CEP 69908-896, Rio Branco - AC FINALIDADEPelo presente edital, o destinatário acima, q

17/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/10/2025, 08:57

Expedição de Edital.

15/10/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•02/09/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 10:07

06/10/2025, 11:16

Juntada de Outros Documentos

24/07/2025, 07:05

Expedição de Carta.

29/05/2025, 09:24

Recebidos os autos

28/05/2025, 15:06

Remetidos os autos da Contadoria

28/05/2025, 15:06

Juntada de Outros Documentos

28/05/2025, 15:05

Realizado cálculo de custas

28/05/2025, 15:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/05/2025, 10:19

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:34

Juntada de Outros Documentos

30/09/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 12:32

Juntada de Aviso de Recebimento

26/07/2024, 07:05

Mero expediente

25/07/2024, 15:40

Expedição de Carta.

03/07/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição inicial

13/05/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

14/01/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

03/01/2024, 13:31

Bloqueio/penhora on line

11/12/2023, 14:52

Conclusos para decisão

29/11/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:16

Juntada de Aviso de Recebimento

28/08/2023, 09:24

Expedição de Carta.

02/08/2023, 07:52

Juntada de Petição de Petição inicial

30/09/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 11:34

Ato ordinatório

20/09/2022, 10:07

Juntada de Outros Documentos

11/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

28/07/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 19:23

Mero expediente

02/09/2021, 14:03

Conclusos para despacho

23/08/2021, 08:51

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 06:22

Interlocutória

•11/12/2023, 14:52

Despacho

•25/07/2024, 15:40

CARIMBO

•05/09/2024, 09:59