Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0701125-05.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 46.200,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Marlon Martins Machado

Partes do Processo

VERA REGINA VIEIRA BORGES

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/AC 4861·Representa: Autor

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO

OAB/AC 2884·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 11:33

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 01:43

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:30

Ato ordinatório

11/03/2026, 13:14

Evoluída a classe de 14695 para 12078

26/01/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 00:46

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 00:46

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:01

Mero expediente

07/01/2026, 17:27

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 00:38

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 11:33

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 01:43

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:30

Documentos

Despacho

•05/03/2024, 12:09

Interlocutória

•21/03/2024, 10:23

Ato ordinatório

11/03/2026, 13:14

Evoluída a classe de 14695 para 12078

26/01/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 00:46

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 00:46

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:01

Mero expediente

07/01/2026, 17:27

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 13:47

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Vera Regina Vieira BorgesB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Considerando que foram deferidas inicialmente 12 aplicações de Anti-VEGEF e Fotocoagulação, com consulta oftalmológica e exames necessários, quantidade suficiente para seis meses de tratamento, e que, até Intimação - ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC) - Processo 0701125-05.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos -

17/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/10/2025, 13:26

Expedida/Certificada

14/10/2025, 14:48

Expedida/Certificada

10/10/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:03

Outras Decisões

09/10/2025, 12:22

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/09/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 16:36

Juntada de Outros Documentos

16/07/2025, 15:13

Juntada de Outros Documentos

16/07/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 03:56

Ato ordinatório

22/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:38

Juntada de Outros Documentos

23/04/2025, 10:07

Expedição de Alvará.

16/04/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:02

Outras Decisões

08/04/2025, 13:21

Conclusos para decisão

07/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:00

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 11:43

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:31

Ato ordinatório

14/03/2025, 12:03

Processo Reativado

13/03/2025, 11:10

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

12/09/2024, 11:51

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

12/09/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:46

Juntada de Outros Documentos

12/09/2024, 10:19

Juntada de Outros Documentos

12/09/2024, 10:19

Juntada de Outros Documentos

12/09/2024, 10:19

Expedição de Ofício.

25/08/2024, 14:46

Expedição de Ofício.

25/08/2024, 14:46

Expedição de Ofício.

25/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões

30/07/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:32

Ato ordinatório

17/07/2024, 09:22

Juntada de Petição de Contra-razões

15/07/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:13

Julgado improcedente o pedido

20/06/2024, 19:23

Juntada de Petição de Réplica

20/06/2024, 13:45

Classe retificada de 14695 para 12078

20/06/2024, 12:58

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:54

Ato ordinatório

17/04/2024, 12:42

Juntada de Petição de Contestação

17/04/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:17

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 10:39

Não Concedida a Medida Liminar

21/03/2024, 10:23

Conclusos para decisão

21/03/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 03:27

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:01

Mero expediente

05/03/2024, 12:09

Conclusos para decisão

05/03/2024, 09:59

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 05:02

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:42

CARIMBO

•20/06/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:38

Interlocutória

•08/04/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:00

Despacho

•17/09/2025, 15:14

Interlocutória

•09/10/2025, 12:22

Despacho

•07/01/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:14