Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
26/03/2020
Valor da Causa
R$ 67.013,05
Órgão julgador
Vara de Execução Fiscal de Rio Branco
Partes do Processo
FRANCISCO DAS CHAGAS PEDROZA
CPF
Autor
F. C. PREDROSA - EPP ( OCIDENTAL CENTER)
CNPJ
Autor
ESTADO DO ACRE
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA
OAB/AC 3132·CPF·Representa: Autor
WILLIAM FERNANDES RODRIGUES
OAB/AC 5000·CPF·Representa: Autor
AILA FREITAS PIRES
OAB/AC 5611·CPF·Representa: Autor
ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE
OAB/AC 6090·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: B1Francisco das Chagas PedrozaB0 - B1F. C. Predrosa - EPP ( Ocidental Center)B0 -
EXECUTADO: B1Estado do AcreB0 - ato ordinatório: Intimo os credores (crédito principal e honorários) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar as contas bancárias para compor as RPV a serem expedidas.
Intimação - ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC), ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC) - Processo 0702509-55.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções -
14/04/2026, 00:00
Expedida/Certificada
13/04/2026, 16:22
Ato ordinatório
29/12/2025, 09:36
Expedição de Certidão.
29/12/2025, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 11:15
Expedição de Certidão.
27/10/2025, 00:52
Publicado ato_publicado em 17/10/2025.
17/10/2025, 05:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: B1Francisco das Chagas PedrozaB0 - B1F. C. Predrosa - EPP ( Ocidental Center)B0 -
EXECUTADO: B1Estado do AcreB0 - Assim, diante da ausência de impugnação do cumprimento de sentença, homologo os cálculos apresentados à p. 414, no valor de R$ 6.291,30 (seis mil, duzentos e noventa e um reais e trinta centavos) referen
Intimação - ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC), ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC) - Processo 0702509-55.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções -