Execução Fiscal 0800961-42.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2016

Valor da Causa

R$ 10.875,11

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3901·Representa: Réu

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 10:03

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 09:03

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:45

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0800961-42.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, deven

04/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2026, 12:46

Ato ordinatório

03/02/2026, 10:01

Recebidos os autos

19/12/2025, 09:19

Remetidos os autos da Contadoria

19/12/2025, 09:19

Juntada de Outros Documentos

19/12/2025, 09:18

Realizado cálculo de custas

19/12/2025, 09:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/12/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:14

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:10

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 10:03

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 09:03

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:45

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 09:10

Documentos

Interlocutória

•19/04/2016, 12:50

Despacho

•30/11/2016, 12:17

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0800961-42.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, deven

04/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2026, 12:46

Ato ordinatório

03/02/2026, 10:01

Recebidos os autos

19/12/2025, 09:19

Remetidos os autos da Contadoria

19/12/2025, 09:19

Juntada de Outros Documentos

19/12/2025, 09:18

Realizado cálculo de custas

19/12/2025, 09:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/12/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:14

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0800961-42.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Ante o exposto, considerando que os embargos de declaração não são destinados à reanálise do mérito, conheço e rejeito os declaratórios opostos pela embargante, ao passo que mantenho inalterada a sentença vergastada por ausência da alegada contradição ou omissão.

17/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/10/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 06:30

Expedida/Certificada

23/07/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:15

Recebidos os autos

13/07/2025, 22:34

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/07/2025, 22:34

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:58

Ato ordinatório

22/01/2025, 11:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/12/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 01:01

Juntada de Certidão

22/11/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:40

Expedida/Certificada

21/11/2024, 17:18

Recebidos os autos

14/11/2024, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição inicial

30/05/2024, 19:46

Conclusos para decisão

25/04/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 05:10

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:36

Expedida/Certificada

30/11/2023, 08:14

Recebidos os autos

28/11/2023, 09:31

Indeferimento

28/11/2023, 09:31

Conclusos para despacho

27/11/2023, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição inicial

28/07/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:31

Ato ordinatório

12/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 08:30

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 10:48

Expedida/Certificada

02/02/2023, 13:40

Ato ordinatório

31/10/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 19:47

Ato ordinatório

25/10/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 09:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/10/2018, 15:44

Juntada de Outros Documentos

09/10/2018, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 10:55

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2018 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

27/07/2018, 10:25

Ato ordinatório

27/07/2018, 09:06

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 14:08

Expedida/Certificada

13/07/2018, 10:43

Recebidos os autos

11/07/2018, 19:26

Mero expediente

11/07/2018, 19:26

Conclusos para despacho

10/07/2018, 20:27

Recebidos os autos

10/07/2018, 20:27

Conclusos para decisão

27/03/2018, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 16:14

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 16:16

Expedida/Certificada

12/01/2018, 15:52

Recebidos os autos

12/01/2018, 14:57

Mero expediente

12/01/2018, 14:57

Conclusos para despacho

11/01/2018, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 15:23

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 15:38

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 16:25

Expedida/Certificada

25/07/2017, 15:41

Recebidos os autos

24/07/2017, 14:24

Mero expediente

24/07/2017, 14:24

Conclusos para despacho

03/07/2017, 21:48

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 21:26

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:18

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:23

Recebidos os autos

30/11/2016, 12:17

Mero expediente

30/11/2016, 12:17

Conclusos para decisão

19/11/2016, 10:11

Juntada de Outros Documentos

19/11/2016, 09:58

Juntada de Outros Documentos

31/08/2016, 14:32

Expedição de Outros Documentos.

18/08/2016, 10:03

Publicado ato_publicado em 20/04/2016.

20/04/2016, 12:33

Expedida/Certificada

19/04/2016, 15:18

Outras Decisões

19/04/2016, 12:50

Conclusos para decisão

18/04/2016, 11:53

Distribuído por sorteio

15/04/2016, 11:08

Despacho

•24/07/2017, 14:24

Despacho

•12/01/2018, 14:57

Despacho

•11/07/2018, 19:26

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 09:06

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•09/10/2018, 15:43

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•09/10/2018, 15:43

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 12:19

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 14:03

Interlocutória

•28/11/2023, 09:31

CARIMBO

•14/11/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:58

Interlocutória

•13/07/2025, 22:34

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:01