Cautelar Inominada Criminal 0714407-89.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALCautelar Inominada Criminal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ANTONIO ADEMIR SABINO DE ANDRADE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDILENE OLIVEIRA DE CASTRO DE FARIA

OAB/AC 5298·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 16:11

Determinado o Arquivamento de procedimentos investigatórios

17/12/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:03

Realizado cálculo de custas

21/10/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Antônio Ademir Sabino de AndradeB0 e outro - Intimação - ADV: EDILENE OLIVEIRA DE CASTRO DE FARIA (OAB 5298/AC) - Processo 0714407-89.2025.8.01.0001 - Cautelar Inominada Criminal - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Intime-se o requerente para pagamento de custas e demais despesas judiciais. Após o pagamento, expeça-se Alvará Liberatório em relação a carabina de pressão e arma de fogo tipo/ rifle calibre 22, marca CBC, nº ES64319090, modelo 7022, com mira a laser., notificando-se o depo

20/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/10/2025, 10:41

Recebidos os autos

02/10/2025, 09:40

deferimento

02/10/2025, 09:40

Conclusos para decisão

30/09/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição inicial

29/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:51

Ato ordinatório

26/09/2025, 13:50

Mero expediente

23/09/2025, 23:25

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 16:11

Determinado o Arquivamento de procedimentos investigatórios

17/12/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 13:34

Interlocutória

•19/09/2025, 10:40

21/10/2025, 12:03

Realizado cálculo de custas

21/10/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Antônio Ademir Sabino de AndradeB0 e outro - Intimação - ADV: EDILENE OLIVEIRA DE CASTRO DE FARIA (OAB 5298/AC) - Processo 0714407-89.2025.8.01.0001 - Cautelar Inominada Criminal - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Intime-se o requerente para pagamento de custas e demais despesas judiciais. Após o pagamento, expeça-se Alvará Liberatório em relação a carabina de pressão e arma de fogo tipo/ rifle calibre 22, marca CBC, nº ES64319090, modelo 7022, com mira a laser., notificando-se o depo

20/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/10/2025, 10:41

Recebidos os autos

02/10/2025, 09:40

deferimento

02/10/2025, 09:40

Conclusos para decisão

30/09/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição inicial

29/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:51

Ato ordinatório

26/09/2025, 13:50

Mero expediente

23/09/2025, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 04:15

Recebidos os autos

19/09/2025, 10:40

deferimento

19/09/2025, 10:40

Classe retificada de 283 para 11955

18/09/2025, 14:48

Conclusos para decisão

17/09/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição inicial

17/09/2025, 03:46

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:35

Ato ordinatório

04/09/2025, 13:34

Distribuído por dependência

02/09/2025, 10:00

Despacho

•23/09/2025, 23:25

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 13:50

Interlocutória

•02/10/2025, 09:40

Interlocutória

•17/12/2025, 16:08