Execução Fiscal 0804336-51.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 577,19

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ILDEFONSO AMORIM DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:13

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:08

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 11:11

Juntada de Certidão

19/12/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804336-51.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Ildefonso Amorim da SilvaB0 - Ante o exposto, PRONUNCIO a prescrição da pretensão do exequente de haver o crédito tributário constante das CDAs nº 318331/2016 e 318875/2016, referentes ao exercício de 2015, com fundamento no artigo 174 do Código Tributário Nacional, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, in

20/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:35

Recebidos os autos

07/10/2025, 23:49

Declarada decadência ou prescrição

07/10/2025, 23:49

Conclusos para decisão

02/10/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição inicial

07/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 05:14

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 07:44

Recebidos os autos

14/07/2025, 12:06

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:13

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:08

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 11:11

Juntada de Certidão

19/12/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:37

Documentos

Despacho

•30/11/2016, 12:47

Despacho

•26/07/2017, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804336-51.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Ildefonso Amorim da SilvaB0 - Ante o exposto, PRONUNCIO a prescrição da pretensão do exequente de haver o crédito tributário constante das CDAs nº 318331/2016 e 318875/2016, referentes ao exercício de 2015, com fundamento no artigo 174 do Código Tributário Nacional, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, in

20/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:35

Recebidos os autos

07/10/2025, 23:49

Declarada decadência ou prescrição

07/10/2025, 23:49

Conclusos para decisão

02/10/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição inicial

07/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 05:14

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 07:44

Recebidos os autos

14/07/2025, 12:06

Mero expediente

14/07/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição inicial

28/01/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 18:38

Ato ordinatório

15/11/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:36

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:11

Mero expediente

11/04/2024, 14:11

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:48

Expedição de Carta.

17/01/2024, 08:36

Expedição de Carta.

18/10/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 11:31

Expedição de Carta.

19/07/2023, 15:14

Expedição de Carta.

03/07/2023, 09:47

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:01

Expedida/Certificada

23/03/2023, 13:30

Recebidos os autos

22/03/2023, 08:22

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 08:22

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 14:03

Mero expediente

12/12/2022, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 10:53

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 18:50

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.

08/03/2022, 13:23

Expedida/Certificada

22/02/2022, 22:55

Mero expediente

08/11/2021, 09:19

Conclusos para decisão

07/11/2021, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 09:19

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 00:10

Ato ordinatório

12/05/2020, 23:04

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 22:02

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 13:57

Juntada de Outros Documentos

27/11/2019, 13:57

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 10:17

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 13:14

Expedida/Certificada

14/08/2019, 11:03

Ato ordinatório

09/07/2019, 11:36

Juntada de Outros Documentos

03/05/2019, 16:53

Publicado ato_publicado em 25/03/2019.

25/03/2019, 11:26

Expedida/Certificada

22/03/2019, 16:08

Ato ordinatório

22/03/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 16:37

Publicado ato_publicado em 01/10/2018.

01/10/2018, 15:51

Expedida/Certificada

26/09/2018, 10:06

Recebidos os autos

25/09/2018, 10:43

Mero expediente

25/09/2018, 10:43

Conclusos para despacho

14/09/2018, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 09:40

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 15:35

Publicado ato_publicado em 10/04/2018.

10/04/2018, 09:25

Expedida/Certificada

09/04/2018, 13:36

Mero expediente

06/02/2018, 16:00

Recebidos os autos

06/02/2018, 15:57

Conclusos para despacho

17/01/2018, 10:16

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 16:30

Publicado ato_publicado em 01/09/2017.

01/09/2017, 17:26

Expedida/Certificada

31/08/2017, 15:02

Recebidos os autos

31/08/2017, 09:08

Mero expediente

26/07/2017, 01:04

Conclusos para despacho

04/07/2017, 10:01

Recebidos os autos

04/07/2017, 10:01

Conclusos para decisão

12/06/2017, 09:38

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 14:39

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:25

Recebidos os autos

30/11/2016, 12:47

Mero expediente

30/11/2016, 12:47

Conclusos para despacho

07/11/2016, 11:24

Conclusos para decisão

03/11/2016, 08:54

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 11:13

Despacho

•06/02/2018, 16:00

Despacho

•25/09/2018, 10:43

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 15:59

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 11:36

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 23:04

Despacho

•08/11/2021, 09:19

Despacho

•12/12/2022, 10:47

Interlocutória

•22/03/2023, 08:22

Despacho

•11/04/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•15/11/2024, 17:30

Despacho

•14/07/2025, 12:06

CARIMBO

•07/10/2025, 23:49