Execução Fiscal 0802672-82.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 3.329,40

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

LEANDRO COSTA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de Petição inicial

24/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2026, 03:22

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 05:41

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:08

Recebidos os autos

02/02/2026, 11:53

Mero expediente

02/02/2026, 11:53

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição inicial

08/12/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 20:54

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802672-82.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Leandro Costa de LimaB0 - A parte exequente ajuizou ação de execução fiscal em face de Leandro Costa de Lima, visando à cobrança do crédito tributário consubstanciado nas Certidões de Dívida Ativa (CDAs) que instruem a petição inicial. Posteriormente, requereu a extinção da execução em razão do cancelamento das CDAs. Ocorre que não ficou claro o motivo do cancela

20/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:13

Indeferimento

19/09/2025, 09:58

Todas as movimentações(84)

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de Petição inicial

24/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2026, 03:22

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 05:41

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:08

Documentos

Despacho

•19/10/2016, 10:34

Despacho

•26/05/2017, 12:59

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Recebidos os autos

02/02/2026, 11:53

Mero expediente

02/02/2026, 11:53

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição inicial

08/12/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 20:54

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802672-82.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Leandro Costa de LimaB0 - A parte exequente ajuizou ação de execução fiscal em face de Leandro Costa de Lima, visando à cobrança do crédito tributário consubstanciado nas Certidões de Dívida Ativa (CDAs) que instruem a petição inicial. Posteriormente, requereu a extinção da execução em razão do cancelamento das CDAs. Ocorre que não ficou claro o motivo do cancela

20/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:13

Indeferimento

19/09/2025, 09:58

Conclusos para decisão

18/09/2025, 14:07

Juntada de Outros Documentos

18/09/2025, 14:06

Juntada de Outros Documentos

18/09/2025, 14:05

Juntada de Outros Documentos

18/09/2025, 14:05

Juntada de Outros Documentos

18/09/2025, 14:05

Juntada de Outros Documentos

18/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 12:15

Juntada de Outros Documentos

22/08/2025, 10:02

Bloqueio/penhora on line

22/08/2025, 10:02

Recebidos os autos

21/08/2025, 18:35

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição inicial

21/01/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:58

Ato ordinatório

13/12/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:41

Recebidos os autos

05/04/2024, 13:56

Mero expediente

05/04/2024, 13:56

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/07/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 16:00

Recebidos os autos

03/05/2022, 09:56

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2022, 09:56

Conclusos para despacho

07/04/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 09:31

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2021, 19:02

Expedição de Carta.

08/07/2021, 21:22

Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

10/03/2020, 14:48

Expedida/Certificada

04/03/2020, 20:07

Recebidos os autos

11/02/2020, 11:12

Outras Decisões

11/02/2020, 11:12

Conclusos para despacho

10/02/2020, 18:12

Juntada de Outros Documentos

18/11/2019, 11:50

Juntada de Outros Documentos

21/10/2019, 10:31

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 12:55

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 12:54

Expedida/Certificada

05/09/2019, 10:24

Ato ordinatório

12/07/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 11:49

Publicado ato_publicado em 17/04/2019.

17/04/2019, 11:48

Expedida/Certificada

16/04/2019, 12:50

Recebidos os autos

21/02/2019, 18:46

Mero expediente

21/02/2019, 18:46

Conclusos para decisão

05/02/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 08:48

Juntada de Outros Documentos

30/07/2018, 10:29

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 13:47

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

04/06/2018, 16:29

Expedida/Certificada

29/05/2018, 09:51

Ato ordinatório

17/05/2018, 19:12

Publicado ato_publicado em 23/02/2018.

23/02/2018, 19:41

Expedida/Certificada

20/02/2018, 14:06

Ato ordinatório

17/01/2018, 14:59

Juntada de Outros Documentos

20/06/2017, 14:13

Publicado ato_publicado em 30/05/2017.

30/05/2017, 13:57

Expedida/Certificada

26/05/2017, 16:03

Recebidos os autos

26/05/2017, 12:59

Mero expediente

26/05/2017, 12:59

Conclusos para despacho

12/05/2017, 08:53

Publicado ato_publicado em 24/10/2016.

24/10/2016, 16:44

Juntada de Outros Documentos

24/10/2016, 13:58

Expedida/Certificada

19/10/2016, 15:51

Recebidos os autos

19/10/2016, 10:34

Mero expediente

19/10/2016, 10:34

Conclusos para despacho

17/10/2016, 17:41

Conclusos para decisão

21/09/2016, 11:13

Distribuído por sorteio

20/09/2016, 09:52

Despacho

•21/02/2019, 18:46

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 17:36

Interlocutória

•11/02/2020, 11:12

Despacho

•03/05/2022, 09:56

Despacho

•05/04/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:47

Interlocutória

•22/08/2025, 10:02

Interlocutória

•19/09/2025, 09:58

Despacho

•02/02/2026, 11:53