Execução Fiscal 0010105-49.2011.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.010.108,56

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (AMBEV)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·Representa: Réu

ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA

OAB/AC 3323·CPF·Representa: Réu

EDSON ANTONIO SOUZA PINTO

OAB/RO 4643·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 14:02

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 14:02

Juntada de Outros Documentos

03/02/2026, 09:54

Recebidos os autos

19/12/2025, 11:19

Remetidos os autos da Contadoria

19/12/2025, 11:19

Realizado cálculo de custas

19/12/2025, 11:18

Realizado cálculo de custas

19/12/2025, 11:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 112310/RJ), ADV: EDSON ANTONIO SOUZA PINTO (OAB 4643/RO), ADV: ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA (OAB 3323/AC) - Processo 0010105-49.2011.8.01.0001 (apensado ao processo 0010102-94.2011.8.01.0001) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Companhia de Bebidas das Americas (AMBEV)B0 - Ante o exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, acompanhada dos documentos de pp. 522/

20/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:26

Recebidos os autos

23/09/2025, 19:51

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 14:02

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 14:02

Juntada de Outros Documentos

03/02/2026, 09:54

Recebidos os autos

19/12/2025, 11:19

Remetidos os autos da Contadoria

19/12/2025, 11:19

Documentos

Despacho

•23/02/2012, 16:40

Despacho

•23/02/2012, 16:40

Realizado cálculo de custas

19/12/2025, 11:18

Realizado cálculo de custas

19/12/2025, 11:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 112310/RJ), ADV: EDSON ANTONIO SOUZA PINTO (OAB 4643/RO), ADV: ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA (OAB 3323/AC) - Processo 0010105-49.2011.8.01.0001 (apensado ao processo 0010102-94.2011.8.01.0001) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Companhia de Bebidas das Americas (AMBEV)B0 - Ante o exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, acompanhada dos documentos de pp. 522/

20/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:26

Recebidos os autos

23/09/2025, 19:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 19:51

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2025, 03:18

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 00:12

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 17:01

Expedida/Certificada

24/07/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:02

Recebidos os autos

23/07/2024, 10:34

Mero expediente

23/07/2024, 10:34

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 16:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/07/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/07/2023, 09:38

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 00:44

Expedida/Certificada

01/09/2022, 11:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/09/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 08:31

Recebidos os autos

17/08/2022, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/08/2022, 11:21

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

02/11/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 19:31

Ato ordinatório

22/10/2021, 11:24

Juntada de Outros Documentos

25/06/2019, 11:46

Juntada de Outros Documentos

25/06/2019, 11:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/11/2016, 17:11

Expedição de Certidão.

26/11/2016, 17:10

Expedição de Certidão.

26/11/2016, 16:27

Desapensado do processo numero_do_processo

26/11/2016, 16:13

Apensado ao processo

26/11/2016, 16:12

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2016, 16:39

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2016, 16:39

Expedição de Outros Documentos.

24/08/2016, 13:52

Publicado ato_publicado em 12/05/2016.

12/05/2016, 08:42

Expedida/Certificada

11/05/2016, 14:35

Recebidos os autos

21/03/2016, 08:36

Mero expediente

21/03/2016, 08:36

Conclusos para decisão

04/12/2015, 16:15

Juntada de Outros Documentos

04/12/2015, 16:14

Processo Reativado

04/12/2015, 16:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2014, 16:52

Expedição de Certidão.

16/09/2014, 16:51

Expedição de Certidão.

16/09/2014, 16:38

Juntada de Outros Documentos

13/08/2014, 16:02

Recebidos os autos

27/05/2014, 11:23

Mero expediente

27/05/2014, 11:23

Conclusos para despacho

11/12/2013, 08:52

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2013, 12:00

Mero expediente

26/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

29/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2013.

21/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

20/08/2013, 12:00

Somente Publicar

19/08/2013, 12:00

Mero expediente

14/08/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/06/2013, 12:00

Conclusos para decisão

25/04/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/04/2013.

18/04/2013, 12:00

Conclusos para decisão

17/04/2013, 12:00

Mero expediente

17/04/2013, 12:00

Somente Publicar

17/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

17/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2013.

12/04/2013, 12:00

Mero expediente

11/04/2013, 12:00

Somente Publicar

11/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

11/04/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/04/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/02/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

01/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/01/2013, 12:00

Outras Decisões

09/08/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2012.

28/06/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

16/02/2012, 12:00

Apensado ao processo

16/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

26/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/12/2011, 12:00

Outras Decisões

23/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

16/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/11/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2011.

21/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

21/10/2011, 12:00

Expedida/Certificada

20/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/10/2011, 12:00

Mero expediente

14/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

06/09/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

30/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

30/08/2011, 12:00

Mero expediente

18/08/2011, 12:00

Mero expediente

16/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/06/2011, 12:00

Outras Decisões

26/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

26/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/05/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

20/05/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

16/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/05/2011, 12:00

Despacho

•23/02/2012, 16:48

Despacho

•23/02/2012, 16:49

Interlocutória

•23/02/2012, 16:52

Interlocutória

•09/08/2012, 11:14

Despacho

•11/04/2013, 10:36

Despacho

•17/04/2013, 12:36

Despacho

•14/08/2013, 12:15

Despacho

•26/09/2013, 12:10

Despacho

•27/05/2014, 11:23

Despacho

•21/03/2016, 08:36

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 11:24

Despacho

•17/08/2022, 11:21

Despacho

•23/07/2024, 10:34

Todos os documentos(16)

Despacho

•23/02/2012, 16:40

Despacho

•23/02/2012, 16:40

Despacho

•23/02/2012, 16:48

Despacho

•23/02/2012, 16:49

Interlocutória

•23/02/2012, 16:52

Interlocutória

•09/08/2012, 11:14

Despacho

•11/04/2013, 10:36

Despacho

•17/04/2013, 12:36

Despacho

•14/08/2013, 12:15

Despacho

•26/09/2013, 12:10

Despacho

•27/05/2014, 11:23

Despacho

•21/03/2016, 08:36

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 11:24

Despacho

•17/08/2022, 11:21

Despacho

•23/07/2024, 10:34

CARIMBO

•23/09/2025, 19:51