Execução Fiscal 0010102-94.2011.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2013

Valor da Causa

R$ 390.138,58

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (AMBEV)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA

OAB/AC 3323·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·Representa: Réu

EDSON ANTONIO SOUZA PINTO

OAB/RO 4643·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 10:30

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:01

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 08:46

Juntada de Outros Documentos

03/02/2026, 09:54

Recebidos os autos

29/12/2025, 08:26

Remetidos os autos da Contadoria

29/12/2025, 08:26

Realizado cálculo de custas

29/12/2025, 08:26

Realizado cálculo de custas

29/12/2025, 08:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:46

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA (OAB 3323/AC), ADV: EDSON ANTONIO SOUZA PINTO (OAB 4643/RO), ADV: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 112310/RJ) - Processo 0010102-94.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Companhia de Bebidas das Americas (AMBEV)B0 - Ante o exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, acompanhada dos documentos de pp. 368/370, com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924,

20/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:25

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 10:30

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:01

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 08:46

Juntada de Outros Documentos

03/02/2026, 09:54

Recebidos os autos

29/12/2025, 08:26

Documentos

Interlocutória

•18/07/2012, 09:57

Interlocutória

•18/07/2012, 09:57

Remetidos os autos da Contadoria

29/12/2025, 08:26

Realizado cálculo de custas

29/12/2025, 08:26

Realizado cálculo de custas

29/12/2025, 08:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:46

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA (OAB 3323/AC), ADV: EDSON ANTONIO SOUZA PINTO (OAB 4643/RO), ADV: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 112310/RJ) - Processo 0010102-94.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Companhia de Bebidas das Americas (AMBEV)B0 - Ante o exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, acompanhada dos documentos de pp. 368/370, com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924,

20/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:25

Recebidos os autos

23/09/2025, 19:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 19:31

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2025, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 00:11

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 17:00

Expedida/Certificada

24/07/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 08:49

Recebidos os autos

23/07/2024, 10:18

Mero expediente

23/07/2024, 10:18

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/07/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/07/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 10:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/09/2022, 09:11

Recebidos os autos

17/08/2022, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/08/2022, 10:49

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

02/11/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 19:30

Ato ordinatório

22/10/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 16:07

Juntada de Outros Documentos

29/01/2020, 14:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/11/2016, 16:55

Expedição de Certidão.

26/11/2016, 16:55

Expedição de Certidão.

26/11/2016, 16:21

Apensado ao processo

26/11/2016, 16:13

Apensado ao processo

26/11/2016, 16:12

Expedição de Certidão.

15/08/2016, 16:31

Apensado ao processo

15/08/2016, 16:30

Apensado ao processo

15/08/2016, 16:29

Juntada de Outros Documentos

13/10/2015, 16:11

Expedição de Ofício.

13/10/2015, 15:50

Expedição de Certidão.

13/10/2015, 10:35

Apensado ao processo

13/10/2015, 09:58

Apensado ao processo

13/10/2015, 09:57

Apensado ao processo

13/10/2015, 09:53

Apensado ao processo

13/10/2015, 09:52

Publicado ato_publicado em 09/10/2015.

09/10/2015, 13:35

Expedida/Certificada

08/10/2015, 12:01

Recebidos os autos

05/10/2015, 17:00

Mero expediente

05/10/2015, 17:00

Conclusos para decisão

13/05/2015, 14:00

Recebidos os autos

13/05/2015, 14:00

Conclusos para despacho

05/11/2014, 15:11

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 15:33

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 14:12

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 14:12

Publicado ato_publicado em 04/08/2014.

04/08/2014, 09:38

Expedida/Certificada

01/08/2014, 15:23

Ato ordinatório

01/08/2014, 09:39

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2013.

02/09/2013, 12:00

Expedida/Certificada

29/08/2013, 12:00

Mero expediente

07/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/04/2013, 12:00

Conclusos para decisão

01/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2013.

28/02/2013, 12:00

Expedida/Certificada

25/02/2013, 12:00

Somente Publicar

21/02/2013, 12:00

Mero expediente

20/02/2013, 12:00

Conclusos para decisão

31/01/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/01/2013, 12:00

Apensado ao processo

03/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2012.

09/11/2012, 12:00

Somente Publicar

08/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

08/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

08/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

08/11/2012, 12:00

Mero expediente

07/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/11/2012, 12:00

Conclusos para decisão

01/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2012.

24/10/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

23/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

23/10/2012, 12:00

Mero expediente

22/10/2012, 12:00

Audiência admonitória Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2012 15:00:00, Vara de Execução Fiscal.

22/10/2012, 12:00

Somente Publicar

22/10/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2012.

28/09/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/09/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

17/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

03/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2012, 12:00

Conclusos para decisão

18/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

30/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

25/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

19/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/09/2011, 12:00

Outras Decisões

19/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

15/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

30/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

30/08/2011, 12:00

Outras Decisões

30/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2011, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

19/07/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 12:00

Outras Decisões

30/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/05/2011, 12:00

Conclusos para decisão

17/05/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

16/05/2011, 12:00

Interlocutória

•18/07/2012, 09:57

Interlocutória

•18/07/2012, 10:01

Interlocutória

•18/07/2012, 10:09

Interlocutória

•24/09/2012, 18:08

Despacho

•22/10/2012, 09:49

Despacho

•07/11/2012, 15:27

Despacho

•20/02/2013, 17:13

Despacho

•07/08/2013, 15:19

Despacho

•05/10/2015, 17:00

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 11:18

Despacho

•17/08/2022, 10:49

Despacho

•23/07/2024, 10:18

CARIMBO

•23/09/2025, 19:31