Execução Fiscal 0010103-79.2011.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2016

Valor da Causa

R$ 693.299,10

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (AMBEV)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·Representa: Réu

ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA

OAB/AC 3323·CPF·Representa: Réu

EDSON ANTONIO SOUZA PINTO

OAB/RO 4643·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:58

Juntada de Outros Documentos

03/02/2026, 09:54

Recebidos os autos

22/12/2025, 09:18

Remetidos os autos da Contadoria

22/12/2025, 09:18

Juntada de Outros Documentos

22/12/2025, 09:15

Realizado cálculo de custas

22/12/2025, 09:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:46

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 112310/RJ), ADV: ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA (OAB 3323/AC), ADV: EDSON ANTONIO SOUZA PINTO (OAB 4643/RO) - Processo 0010103-79.2011.8.01.0001 (apensado ao processo 0010102-94.2011.8.01.0001) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Companhia de Bebidas das Americas (AMBEV)B0 - Ante o exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, acompanhada dos documentos de pp. 380/

20/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:27

Recebidos os autos

23/09/2025, 19:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 19:55

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:58

Juntada de Outros Documentos

03/02/2026, 09:54

Recebidos os autos

22/12/2025, 09:18

Remetidos os autos da Contadoria

22/12/2025, 09:18

Juntada de Outros Documentos

22/12/2025, 09:15

Documentos

Despacho

•01/06/2012, 13:29

Despacho

•01/06/2012, 13:29

Realizado cálculo de custas

22/12/2025, 09:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:46

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 112310/RJ), ADV: ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA (OAB 3323/AC), ADV: EDSON ANTONIO SOUZA PINTO (OAB 4643/RO) - Processo 0010103-79.2011.8.01.0001 (apensado ao processo 0010102-94.2011.8.01.0001) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Companhia de Bebidas das Americas (AMBEV)B0 - Ante o exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, acompanhada dos documentos de pp. 380/

20/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:27

Recebidos os autos

23/09/2025, 19:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 19:55

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 00:12

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 17:00

Expedida/Certificada

24/07/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:03

Recebidos os autos

23/07/2024, 10:38

Mero expediente

23/07/2024, 10:38

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 20:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/07/2023, 09:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/07/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:25

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 01:21

Expedida/Certificada

01/09/2022, 11:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/09/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 13:34

Recebidos os autos

17/08/2022, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/08/2022, 10:52

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

02/11/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 19:31

Ato ordinatório

22/10/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 16:12

Juntada de Outros Documentos

25/06/2019, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/11/2016, 17:16

Expedição de Certidão.

26/11/2016, 17:16

Expedição de Certidão.

26/11/2016, 16:24

Expedição de Certidão.

15/08/2016, 16:40

Apensado ao processo

15/08/2016, 16:29

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2016, 14:37

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2016, 14:37

Expedição de Outros Documentos.

25/05/2016, 07:37

Publicado ato_publicado em 23/05/2016.

23/05/2016, 10:16

Expedida/Certificada

20/05/2016, 14:27

Recebidos os autos

13/04/2016, 14:50

Mero expediente

21/03/2016, 08:37

Conclusos para despacho

26/02/2016, 17:28

Recebidos os autos

26/02/2016, 16:28

Conclusos para despacho

26/02/2016, 16:25

Publicado ato_publicado em 02/02/2016.

02/02/2016, 12:14

Expedida/Certificada

01/02/2016, 15:48

Expedição de Certidão.

01/02/2016, 10:38

Recebidos os autos

08/01/2016, 11:19

Mero expediente

08/01/2016, 11:19

Conclusos para decisão

04/12/2015, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2015, 16:12

Processo Reativado

04/12/2015, 16:11

Juntada de Outros Documentos

04/12/2015, 16:11

Juntada de Outros Documentos

13/08/2014, 16:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/12/2013, 16:07

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/10/2013, 12:00

Mero expediente

29/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

28/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

28/08/2013, 12:00

Mero expediente

14/08/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/06/2013, 12:00

Conclusos para decisão

25/04/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/04/2013.

18/04/2013, 12:00

Mero expediente

17/04/2013, 12:00

Somente Publicar

17/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

17/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2013.

27/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

27/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

26/03/2013, 12:00

Mero expediente

25/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/03/2013, 12:00

Somente Publicar

25/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/02/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/01/2013, 12:00

Outras Decisões

16/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/06/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/11/2011, 12:00

Mero expediente

03/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

27/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

07/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/10/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/09/2011.

20/09/2011, 12:00

Expedida/Certificada

19/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/09/2011, 12:00

Mero expediente

02/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

19/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

05/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

26/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

20/05/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

16/05/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•01/06/2012, 13:32

Despacho

•01/06/2012, 13:33

Despacho

•01/06/2012, 13:33

Interlocutória

•16/07/2012, 15:37

Despacho

•25/03/2013, 12:51

Despacho

•17/04/2013, 12:37

Despacho

•14/08/2013, 16:14

Despacho

•29/08/2013, 11:44

Despacho

•08/01/2016, 11:19

Despacho

•21/03/2016, 08:37

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 11:26

Despacho

•17/08/2022, 10:52

Despacho

•23/07/2024, 10:38

Todos os documentos(16)

Despacho

•01/06/2012, 13:29

Despacho

•01/06/2012, 13:29

Ato Ordinatório

•01/06/2012, 13:32

Despacho

•01/06/2012, 13:33

Despacho

•01/06/2012, 13:33

Interlocutória

•16/07/2012, 15:37

Despacho

•25/03/2013, 12:51

Despacho

•17/04/2013, 12:37

Despacho

•14/08/2013, 16:14

Despacho

•29/08/2013, 11:44

Despacho

•08/01/2016, 11:19

Despacho

•21/03/2016, 08:37

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 11:26

Despacho

•17/08/2022, 10:52

Despacho

•23/07/2024, 10:38

CARIMBO

•23/09/2025, 19:55