Procedimento Comum Cível 5003411-85.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 14.309,98

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

LEOPOLDO PASCOAL FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

27/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/12/2025, 00:08

Decisão interlocutória

10/12/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:51

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5

10/12/2025, 12:51

Juntada de Petição

05/11/2025, 11:09

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003411-85.2025.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 17/10/2025.

20/10/2025, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2025, 15:48

Distribuído por sorteio

17/10/2025, 15:48

Documentos

TipoProcessoDocumento#212

•10/12/2025, 12:51